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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

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FC98894 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. Ao agente que tiver praticado fato criminoso será garantido o privilégio cont

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98895 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. Se a autoridade policial deixar de informar à pessoa indicada pelo preso a pr

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98896 · Direito Constitucional

Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98897 · Direito Constitucional

Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98898 · Direito Constitucional

Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98899 · Direito Constitucional

Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98900 · Direito Constitucional

Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98901 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contr

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98902 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98903 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Por questões de segurança dos agentes públicos, o preso não tem direito à identificação dos policiais que o prenderam.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98904 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98905 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. A associação de pessoas para fins lícitos é garantida constitucionalmente, sendo

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98906 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. As associações são legitimadas para representar seus associados judicial ou extra

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98907 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. O constituinte originário revelou grande preocupação em relação às espécies e aos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98908 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fisca

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98909 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir. Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o p

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98910 · Direito Constitucional

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias prevista

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98911 · Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou cren

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98912 · Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98913 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente pode

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98914 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98915 · Direito Constitucional

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativ

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98916 · Direito Constitucional

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue. A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos m

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98917 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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