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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC98966 · Direito Constitucional

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98967 · Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe essa importante

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98968 · Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF. Em decorrência do princípio da unidade, membro do MP não pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o acórdão coincidir com o que foi preconiza

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC98969 · Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item. O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela Constituição Federal de 1988 é não exaustivo e inclui a titularidade

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC98970 · Direito Constitucional

No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. Os Mi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98971 · Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue. Os membros do Ministério Público que atuem junto ao tribunal de contas estadual possuem os mesmos direitos, vedações e forma de investidura do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98972 · Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. Os membros do Ministério Público que atuam junto ao tribunal de contas estadual estão administrativamente vinculados ao Ministério Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98973 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item: O Ministério Público de Contas da União é o órgão integrante do Ministério Público da União que atua na busca da responsabilidade civil dos que fr

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98974 · Direito Constitucional

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente. O procurador-geral da República e os procuradores-gerais de justiça são nomeados, para

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98975 · Direito Constitucional

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte. A destituição do procurador-geral da República por iniciativa do presidente da República é condicionada a prévia autorização da maioria absoluta do Congresso Nac

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98976 · Direito Constitucional

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte. O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pel

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98977 · Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira, para mandato de dois anos. Todavia, ele poderá ser destituído a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98978 · Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98979 · Direito Constitucional

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item. A vedação de membro do Ministério Público para o exercício de atividade político-partidária impede-lhe a filiação a partido político enquanto ele estiver no exercício de su

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98980 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. Apesar da garantia de vitaliciedade dos membros do Ministério Público, é possível a perda do seu cargo em razão de decisão judicial ou de sanção administrativa, sen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98981 · Direito Constitucional

No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente. Sem prejuízo da autonomia financeira do Ministério Público (MP), cabe ao Poder Executivo e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98982 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A remoção, por permuta nacional, entre membros do Minist

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98983 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. O Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviç

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98984 · Direito Constitucional

No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente. O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98985 · Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. O Ministério Público detém autonomia funcional e administrativa e pode propor ao Poder Legislativo tanto a criação e a extinção de cargos quanto a escolha do procurador-geral d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98986 · Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por raz

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98987 · Direito Constitucional

No que concerne aos órgãos do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. Em face da indivisibilidade do Ministério Público, a legitimidade para recorrer vincula seus demais órgãos.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC98988 · Direito Constitucional

Em relação às normas que regem o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF. Ao MP junto aos tribunais de contas não se estende a legitim

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98989 · Direito Constitucional

Em relação às normas que regem o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF. É vedado aos membros do MP junto aos tribunais de contas o e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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