Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC99014 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. Na CF, são previstas, como funções essenciais à justiça, não apenas o Mi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC99015 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O assessoramento jurídico do Poder Executivo dos estados cabe aos procuradores dos es

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC99016 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Cabe à Advocacia-Geral da União, i

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC99017 · Direito Constitucional

Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. É inconstitucional a lei estadual que confere às procuradorias-gerais dos estados competência para controlar serviços jurídicos de autarquias e de fundações púb

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC99018 · Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O advogado-geral da União, escolhido pelo presidente da República, deve ser membro de carreira

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC99019 · Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. As procuradorias de estado gozam de autonomia administrativa e financeira.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC99020 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo exercício no cargo, media

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC99021 · Direito Constitucional

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 assegura aos membros da advocacia pública as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de seus subsídios.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC99022 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difu

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Ler resposta e comentário →

FC99023 · Direito Constitucional

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC99024 · Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria jurídica e representação judicial dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC99025 · Direito Constitucional

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Cabe ao Ministério Público Federal representar a União em caso de ação judicial proposta por servidor da justiça militar da União que cobre dif

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC99026 · Direito Constitucional

Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente. A execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC99027 · Direito Constitucional

Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente. Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC99028 · Direito Constitucional

O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP, alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Ler resposta e comentário →

FC99029 · Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF. De acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado público independência funcional e inamovibilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Ler resposta e comentário →

FC99030 · Direito Constitucional

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Aos procuradores do estado, assim como aos membros das defensorias públicas, é garantida, institucionalmente, a inamovibilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Ler resposta e comentário →

FC99031 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A defensoria pública é órgão constitucional subordinado ao Poder Executivo e, portant

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC99032 · Direito Constitucional

Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo. Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve rest

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC99033 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. Será inconstitucional lei que autorize os defensores públicos de determinado estado a exercerem a advocacia fora de suas atribuições institucionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC99034 · Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Por ausência de expressa previsão constitucional, a Defensoria Pública não tem a prerrogativa de requisitar certidões, documentos ou informações de autoridades públicas e dos ag

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC99035 · Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. O chefe do Poder Executivo estadual dispõe de iniciativa legislativa privativa para apresentar

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC99036 · Direito Constitucional

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item. Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência j

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC99037 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Aos defensores públicos é permitido o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais — por exemplo, quando estiverem

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →