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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

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FC99038 · Direito Constitucional

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é atribuição da Defensoria Pú

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99039 · Direito Constitucional

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue. Carece de constitucionalidade a extensão, pelos esta

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99040 · Direito Constitucional

João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objeti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99041 · Direito Constitucional

João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objeti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99042 · Direito Constitucional

João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objeti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99043 · Direito Constitucional

João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objeti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99044 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos Poderes Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. As defensorias públicas são voltadas à proteção dos direitos individuais das pessoas necessitadas, mas podem também defend

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99045 · Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99046 · Direito Constitucional

Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça, especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento do Supremo Tribunal Federal. A omissão estatal que inviab

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99047 · Direito Constitucional

O Ministério da Justiça firmou acordo de cooperação com a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça, o qual possibilita ao Estado a prestação de assistência jurídica gratuita a todos que declararem insuficiência de recursos. Com b

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99048 · Direito Constitucional

O Ministério da Justiça firmou acordo de cooperação com a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça, o qual possibilita ao Estado a prestação de assistência jurídica gratuita a todos que declararem insuficiência de recursos. Com b

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99049 · Direito Constitucional

No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item. Aplica-se à Defensoria Pública a regra constitucional que prevê remuneração por meio de subsídio em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratór

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99050 · Direito Constitucional

No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item. Dados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a manifestação do defensor público substituto se vincula à opinião inicialmente emitida pelo defensor substituído.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99051 · Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defensoria pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99052 · Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública e do Ministério Público.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99053 · Direito Constitucional

No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garantia de inamovibilidade, originalmente concedida aos magistrados.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99054 · Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF. Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advocacia fora das atribuições institucionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99055 · Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF. O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99056 · Direito Constitucional

A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional. No que se refere à defesa dos interesses dos necessitados, cabe à DP a defesa de direitos individuais e coletivos, mesmo

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99057 · Direito Constitucional

Acerca da organização político-administrativa do Estado, dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF. Deverá ser declarada inconstitucional lei que confira a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99058 · Direito Constitucional

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Emenda à CF reconheceu à defensoria pública a independência funcional.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99059 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. A advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essencia

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99060 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99061 · Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item. São princípios institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública, enquanto funções essenciais à justiça, a indivisibilidade, a unidade e a independência funcional.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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