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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC99062 · Direito Constitucional

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte. O presidente da República pode, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso N

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99063 · Direito Constitucional

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte. O decreto do estado de defesa deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta, e, c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99064 · Direito Constitucional

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte. O presidente da República pode decretar estado de sítio em locais restritos e determinados, visando preservar ou prontamente

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99065 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir. O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, esp

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99066 · Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. A incomunicabilidade do preso é admissível entre as restrições aos direitos que vigoram durante o estado de defesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99067 · Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99068 · Direito Constitucional

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir. Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de D

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99069 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item. A decretação de estado de sítio permite ao poder público restringir

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99070 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item. Tanto a decretação do estado de defesa quanto a decretação do estad

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99071 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99072 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. Durante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso pelo prazo de até dez dias.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99073 · Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue. A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99074 · Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue. A decretação do estado de defesa, medida que visa preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social, exige consulta prévia ao Conselho da

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99075 · Direito Constitucional

Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue os próximos itens, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, aos policiais civis e militares do DF é proibid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99076 · Direito Constitucional

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir. Legislação proposta pela Câmara dos Deputados e aprovada no Senado Federal por maioria relativa dos membros de ambas as casas legis

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99077 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item. Oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas só perderá o pos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99078 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item. Embora estejam sob a autoridade suprema do presidente da República,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99079 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de greve é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, tanto civis quanto militares.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99080 · Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue. A competência das forças armadas para a garantia da lei e da ordem é subsidiária, cabendo às forças de segurança pública tal atribuição ordinari

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99081 · Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. Exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais em geral são atribuições das polícias civis dos esta

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99082 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas a respeito da segurança pública, a ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, julgue o seguinte item. O Poder Judiciário pod

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99083 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente. No caso de, ocorrendo um fato em determinada rod

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99084 · Direito Constitucional

Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um fornecedor contra um detento. A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se se

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99085 · Direito Constitucional

Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava ho

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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