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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

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FC99086 · Direito Constitucional

No que se refere à segurança pública, julgue o item a seguir. O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis que atuem diretamente na área de segurança pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99087 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item. Na condição de órgão integrante da segurança pública, exercida para

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99088 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As polícias militares estaduais subordinam-se aos governadores dos seus respectivos estados.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99089 · Direito Constitucional

No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir. Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, administrativas e, eventualmente, militares.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99090 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. O exercício do direito de greve por policiais civis somente é aceito pela CF

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99091 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. A segurança pública tem como finalidades precípuas preservar a ordem pública

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99092 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. A repressão do crime de tráfico de entorpecentes que não tenha repercussão in

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99093 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. Considere que um sargento militar, de posse de cartão bancário furtado de um

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99094 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. A execução das atividades inerentes à defesa civil, assim como das de preserv

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99095 · Direito Constitucional

Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. As polícias civis estaduais devem ser necessariamente dirigidas por delegados de polícia de carreira e são subordinadas aos respectivos governadores dos estados.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99096 · Direito Constitucional

Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. A remuneração dos policiais civis deve ser fixada exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99097 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99098 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciári

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99099 · Direito Constitucional

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que se seguem. As polícias civis dos estados detêm atribuição para a apuração d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99100 · Direito Constitucional

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que se seguem. À Polícia Federal incumbem o policiamento de fronteiras e o cont

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99101 · Direito Constitucional

Acerca de segurança pública, julgue o item seguinte. A remuneração dos servidores que integram a segurança pública deve ser fixada exclusivamente por subsídio estabelecido em parcela única.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99102 · Direito Constitucional

Acerca de segurança pública, julgue o item seguinte. Compete à polícia penal fazer o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99103 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pel

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99104 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalizaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99105 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99106 · Direito Constitucional

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue. É permitida aos municípios a criação de guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, inclusive com a atribuição de poder

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99107 · Direito Constitucional

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. A vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes das carreiras da segurança pública é compatível com

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99108 · Direito Constitucional

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvada

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99109 · Direito Constitucional

Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal, julgue o item seguinte. A Polícia Federal tem a atribuição de apurar infrações que exijam repressão uniforme e tenham repercussão internacional; infrações que exijam repressão

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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