FC347266 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, são hipóteses que autorizam a intervenção dos Estados em seus Municípios, EXCETO:
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Questões de concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)
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FC347267 · Direito Constitucional
Em relação a intervenções federais, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) O estado de Goiás, em razão de sua localização geográfica, poderá intervir no Distrito Federal. ( ) A União poderá intervir nos
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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A decretação de intervenção federal nos Estados, na hipótese de recusa de execução de lei federal, depende de provimento:
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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Acerca da intervenção, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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Sobre a Intervenção Federal e o Poder Executivo, considere as seguintes afirmativas: 1. A União pode intervir somente nos Estados e no Distrito Federal, enquanto os Estados podem intervir apenas nos Municípios. 2. A Intervenção deve ser dec
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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Em relação à intervenção federal assinale a alternativa CORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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Se houver a recusa de execução de uma lei federal por um Estado-membro, tal ocorrência poderá acarretar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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A Constituição da República de 1988, como regra, veda a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos. Sobre o tema, é correto afirmar que:
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Ler resposta e comentário →FC347274 · Direito Constitucional
A respeito das disposições contidas no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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A Constituição Federal trata de forma detalhada a respeito do teto remuneratório dos servidores públicos e sua revisão geral. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. Os servidores públicos possuem assegurado o direito
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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O interesse público componente do atual princípio da supremacia do interesse público não se confunde com uma noção incipiente característica da filosofia política liberal-revolucionária, ligada à vontade geral do povo; nem mesmo equivale ao
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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O ingresso nos cargos públicos, a partir da Constituição Federal de 1988, se dá somente mediante a prévia aprovação por concursos públicos de provas e títulos, com o escopo de aprimorar o nível de qualificação do pessoal contratado e evitar
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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O artigo 38 da Constituição da República estipula regras para o exercício de mandato eletivo por parte de servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Segundo Emerson Gabardo (2002), “o princípio da eficiência administrativa é setorial, pois refere-se exclusivamente à Administração Pública, mas está diretamente ligado ao princípio da eficiência do Estado como vetor geral (de caráter ético
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347280 · Direito Constitucional
A partir do que disciplina a Constituição Federal acerca da administração pública em seu capítulo VII, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
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São Princípios Constitucionais da Administração Pública:
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
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Sobre a organização da Administração Pública na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio da Administração Pública previsto na Constituição brasileira.
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
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Sobre a organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Ler resposta e comentário →FC347286 · Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado, os princípios da Administração Pública e o servidor público na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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A Constituição da República trata do acesso aos cargos públicos. Com relação aos estrangeiros, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Ler resposta e comentário →FC347288 · Direito Constitucional
A Constituição da República veda, como regra, a acumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto, enumera exceções, entre as quais estão: 1. Acumulação de dois cargos de professor, se houver compatibilidade de horários. 2. Acumulação de
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
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De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO:
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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