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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC238884 · Direito Constitucional

Considere que João foi aprovado em concurso para o provimento do cargo de oficial administrativo da Defensoria Pública, tomou posse e entrou em exercício. Por ser seu primeiro cargo na Administração, o novo servidor busca o setor de Recurso

VUNESP · 2023

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FC238885 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, no tocante às normas que regem a Administração Pública, é correto afirmar que

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FC238886 · Direito Constitucional

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

VUNESP · 2023

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FC238887 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário são sanções aplicáveis em decorrência de

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FC238888 · Direito Constitucional

No tocante à readaptação do servidor público titular de cargo efetivo, o texto constitucional estabelece que ela

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FC238889 · Direito Constitucional

Normas expressas consagram no próprio texto constitucional: a avaliação periódica de desempenho a que será submetido o servidor; o estágio probatório; a possibilidade de formalização de contratos de ampliação da autonomia operacional de ent

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FC238890 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

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FC238891 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, no serviço público é permitido

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FC238892 · Direito Constitucional

Dispõe o artigo 37 da Constituição da República que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de . Assinale a alternativa que preen

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FC238893 · Direito Constitucional

Considere que Josué é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Município ABC e há um ano ele teve um Acidente Vascular Cerebral que o deixou com sequelas neurológicas, mas não o incapacitou para todo o tipo de trabalho. Josué

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FC238894 · Direito Constitucional

Tertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará sujeito, entre outras sanções, às penas de

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FC238895 · Direito Constitucional

Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

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FC238896 · Direito Constitucional

Os princípios explícitos da Administração Pública encontram- se previstos na Constituição. Dentre eles, o da Impessoalidade dispõe que

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FC238897 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal Brasileira, as funções de confiança, só podem ser exercidas por servidores com cargo efetivo. Já os cargos em comissão tem seu preenchimento e destino

VUNESP · 2023

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FC238898 · Direito Constitucional

Determinado Prefeito procedeu a contratação de agentes públicos por tempo determinado. Segundo a Constituição da República, é correto afirmar que esse tipo de contratação

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FC238899 · Direito Constitucional

Acerca do teto remuneratório do servidor público, pode-se corretamente afirmar que

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FC238900 · Direito Constitucional

Segundo o artigo 37, § 4o da Constituição Federal, a prática de ato de improbidade administrativa acarreta

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FC238901 · Direito Constitucional

A orientação constitucional quanto à acumulação remunerada de cargos públicos é a seguinte:

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FC238902 · Direito Constitucional

Bonifácio, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, pretende candidatar-se ao cargo de vereador. Uma vez eleito

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FC238903 · Direito Constitucional

Em relação à temática da Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

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FC238904 · Direito Constitucional

Convidado pelo conselho gestor da unidade de saúde para fazer uma palestra sobre a administração pública, o médico, ao destacar a importância da honestidade administrativa e de que as decisões dos órgãos públicos sejam orientadas por valore

VUNESP · 2023

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FC238905 · Direito Constitucional

Qual dos princípios a seguir é considerado um princípio implícito da Administração Pública no Brasil, não podendo ser encontrado expressamente no texto constitucional?

VUNESP · 2023

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FC238906 · Direito Constitucional

Sobre as formas de participação do usuário na Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o assunto deve ser regulado por

VUNESP · 2023

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FC238907 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que os atos de improbidade administrativa podem resultar em

VUNESP · 2023

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