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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC239124 · Direito Constitucional

O Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de suas atribuições, identificou que um contrato administrativo celebrado pelo poder público contém ilegalidades. Segundo o disposto na Carta Magna brasileira, nessa situação hipotética, é c

VUNESP · 2022

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FC239125 · Direito Constitucional

Nos termos do artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

VUNESP · 2022

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FC239126 · Direito Constitucional

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos no Brasil, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que

VUNESP · 2022

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FC239127 · Direito Constitucional

Nos termos do art. 71 da Constituição da República Federativa do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

VUNESP · 2022

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FC239128 · Direito Constitucional

É correto afirmar que a função desempenhada pelo Tribunal de Contas é

VUNESP · 2022

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FC239129 · Direito Constitucional

A respeito dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC239130 · Direito Constitucional

Os requisitos necessários para compor o Tribunal de Contas, previstos na Constituição Federal de 1988, são os seguintes:

VUNESP · 2022

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FC239131 · Direito Constitucional

A respeito das normas aplicáveis à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC239132 · Direito Constitucional

Sobre a eficácia das decisões dos Tribunais de Contas é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que:

VUNESP · 2022

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FC239133 · Direito Constitucional

O Tribunal de Contas da União verificou a ocorrência de ilegalidade em um contrato firmado pela União, constatando pela necessidade de sua sustação. Considerando as regras expressas constantes da Constituição Federal, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC239134 · Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar dos poderes, composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas, estabelece que

VUNESP · 2021

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FC239135 · Direito Constitucional

Quanto ao Controle externo, controle parlamentar e controle do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2021

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FC239136 · Direito Constitucional

No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal de Contas, a Constituição Federal estabelece que

VUNESP · 2020

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FC239137 · Direito Constitucional

A respeito dos Tribunais de Contas, de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2020

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FC239138 · Direito Constitucional

Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de contas

VUNESP · 2020

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FC239139 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito das atribuições do Tribunal de Contas da União.

VUNESP · 2020

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FC239140 · Direito Constitucional

Com relação à atividade de fiscalização das contas dos entes públicos, na hipótese de os responsáveis pelo controle interno tomarem conhecimento de irregularidade, ilegalidade, ou ofensa aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal,

VUNESP · 2022

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FC239141 · Direito Constitucional

Considerando as previsões constantes da Constituição Federal acerca do controle da Administração pública, verifica-se que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão c

VUNESP · 2022

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FC239142 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é correto afirmar que

VUNESP · 2020

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FC239143 · Direito Constitucional

Considere que o Poder Executivo lançou edital para a constituição de um fundo de investimento imobiliário, que tem como objetivo dinamizar a gestão do patrimônio imobiliário público de determinada região da cidade, fomentando o seu desenvol

VUNESP · 2024

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FC239144 · Direito Constitucional

Tendo em vista a disciplina constitucional vigente, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre os tribunais e conselhos de contas municipais.

VUNESP · 2024

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FC239145 · Direito Constitucional

Segundo estabelece a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar

VUNESP · 2023

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FC239146 · Direito Constitucional

A respeito da fiscalização do Município é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC239147 · Direito Constitucional

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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