FC81564 · Direito Constitucional
O Artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo estabelece que compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa a iniciativa de lei que disponha sobre
VUNESP · 2013
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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP
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FC81565 · Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 31 da Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado é integrado por
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81566 · Direito Constitucional
Suponha a seguinte situação hipotética: o Governador e o Vice-Governador faleceram juntos num acidente automobilístico, no último ano do período governamental. De acordo com as regras constantes da Constituição do Estado de São Paulo, pode-
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC81567 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC81568 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de São Paulo prevê que, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC81570 · Direito Constitucional
Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2014
Ler resposta e comentário →FC81573 · Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo Estadual, é correto afirmar que
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81574 · Direito Constitucional
Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou com ação perante a justiça militar estadual de primeira instância, sendo competente “X” para processamento e julgamento. Indefer
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC81575 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme previsão da Constituição do Estado de São Paulo.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC81577 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça Militar
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC81578 · Direito Constitucional
No controle de constitucionalidade de uma lei municipal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça Estadual, quem tem a competência para defender a norma impugnada, no que couber, segundo a Constituição
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC81579 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE SP), responda: Qual providência deve adotar a comissão quando os esclarecimentos sobre despesa não autorizada são insuficientes?
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC81580 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE SP), responda: Quem elabora a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual e quem a encaminha ao Poder Executivo?
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC81581 · Direito Constitucional
Nos termos do que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, compete
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC81582 · Direito Constitucional
É correto afirmar sobre a Justiça Militar, no Estado de São Paulo, que
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC81583 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão realizados pelo
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC81584 · Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição do Estado de São Paulo, em relação à Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC81588 · Direito Constitucional
Com relação ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo em relação à Justiça Militar estadual, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC81589 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no tocante às previsões da Constituição do Estado de São Paulo sobre a Justiça Militar Estadual.
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC81590 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC81593 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Estadual de São Paulo, assinale a alternativa correta em relação à Justiça Militar Estadual.
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC81595 · Direito Constitucional
Compete ao 2.º Grau de jurisdição da Justiça Militar do Estado de São Paulo processar e julgar, originariamente,
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81597 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o Ministério Público Estadual
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC81602 · Direito Constitucional
Para obras, serviços públicos, compras e alienações, segundo a Constituição Estadual de São Paulo, deve-se observar
VUNESP · 2023
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