FC342147 · Direito Constitucional
NÃO se trata de direito individual e coletivo previsto na Constituição Federal:
FCC · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC
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FC342148 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos:
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342149 · Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanos
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342150 · Direito Constitucional
Suzana, enfermeira, estava praticando sua caminhada noturna, quando, ao passar na frente de uma residência, viu uma moradora passar mal e desmaiar no jardim. Imediatamente, mesmo sem o consentimento da moradora, que se encontrava desmaiada,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342151 · Direito Constitucional
Ronaldo praticou crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo como mandante seu irmão, Luís. Sabe-se que Carolina poderia ter evitado referido crime, mas se omitiu. Com base apenas nas informações fornecidas, a Constituição Federal impõ
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342152 · Direito Constitucional
Virgulino tem uma dívida civil vencida de R$ 5.000,00 e está com receio de ser preso, caso não faça a respectiva quitação. Após consulta a um advogado, o profissional respondeu a ele que, nos termos da Constituição Federal, é
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342153 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo constitui
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342154 · Direito Constitucional
Tomando conhecimento de que seria encenada uma peça teatral na cidade que retrataria uma tradicional figura cristã masculina como uma mulher negra, determinado grupo religioso requereu a proibição da estreia da referida peça, no que foram p
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342155 · Direito Constitucional
Acerca da função social da propriedade, trata-se de direito
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342156 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 ao dispor, dentre os direitos individuais, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assegura o respeito ao princípio
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342157 · Direito Constitucional
A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342158 · Direito Constitucional
A lei penal pode retroagir apenas para
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342159 · Direito Constitucional
O constitucionalismo contemporâneo e a própria Constituição Federal permitem a restrição a direitos humanos por melo de lei - ou por meio de Interpretação Judicial que decide conflito entre direitos em colisão -, sendo que a restrição ou re
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342160 · Direito Constitucional
Os moradores de determinado bairro em uma pequena cidade do Estado de Santa Catarina se uniram para formar a "Associação Amigos do Bairro”, com o objetivo de defender os interesses de todos que ali residem. Em conformidade com a Constituiçã
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342161 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais,
FCC
Ler resposta e comentário →FC342162 · Direito Constitucional
Flávio não paga, há 2 meses, pensão alimentícia fixada em juízo para seu filho, menor de idade. Laila, sua atual esposa, possui uma dívida civil, em razão de não ter pagado alguns produtos alimentícios que adquiriu no supermercado, sem qual
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342163 · Direito Constitucional
Élcio, estrangeiro, faleceu no seu país de origem, deixando de herança um imóvel situado no Brasil. Sabendo-se que ele deixou esposa, também estrangeira, e um único filho, brasileiro, a sucessão desse bem localizado em território brasileiro
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342164 · Direito Constitucional
Isabel fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, ouviu um pedido de ajuda de uma criança, gritando que seu avô estava passando mal, desmaiado nó chão da sala. Imediatamente, sem esperar qualquer autorização,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342165 · Direito Constitucional
Um grupo de moradores de um determinado bairro de Salvador decidiu criar uma associação com o objetivo de atuar, de forma licita, em prol daqueles que ali residem. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a criação dessa associaç
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342166 · Direito Constitucional
Abel faleceu logo após sua condenação definitiva por crime por ele praticado que implica a obrigação de reparar danos a Euclides. Euclides, então, pretende receber de Carlos, único sucessor de Abel, o valor desses danos. Essa obrigação
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342167 · Direito Constitucional
Fernando é contador e compareceu em um evento social privado familiar. Após alguns dias, verificou que estava sendo divulgada, nas redes sociais, uma imagem de seu rosto captada em referido evento, sem sua autorização e de forma vexatória,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342168 · Direito Constitucional
Constantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de domingo, quando começou a passar mal. Rafael, que transitava na frente do imóvel, assistiu à cena e imediatamente adentrou na casa para prestar socorro a Consta
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342169 · Direito Constitucional
Um grupo liderado por Saulo pretende reunir-se em uma praça aberta ao público para se manifestar a respeito de uma questão que entende ser de interesse de toda a população. De acordo com a Constituição Federal, essa reunião poderá acontecer
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342170 · Direito Constitucional
Em junho de 2013, o Estado brasileiro firmou tratado internacional, que, submetido à apreciação do Congresso Nacional, foi aprovado, em novembro de 2015, por meio de Decreto Legislativo, votado em dois turnos, em cada Casa legislativa, conf
FCC · 2022
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