FC342171 · Direito Constitucional
O princípio da legalidade previsto no art. 5º da Constituição da República corresponde à regra de que
FCC · 2022
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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC342172 · Direito Constitucional
O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342173 · Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342174 · Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342175 · Direito Constitucional
Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342176 · Direito Constitucional
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342177 · Direito Constitucional
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turn
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342178 · Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece:
FCC
Ler resposta e comentário →FC342179 · Direito Constitucional
Ao restringir o uso de produtos derivados do tabaco (cigarros, cachimbos, charutos etc.), por exemplo, em recinto coletivo fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea de várias pessoas, o legislador federal esta
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342180 · Direito Constitucional
Militantes de um partido político decidem realizar uma manifestação em uma importante avenida da cidade contra a situação econômica do país, e avisam a autoridade competente sobre data, hora e local de sua realização. Simpatizantes das polí
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342181 · Direito Constitucional
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342182 · Direito Constitucional
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, considere: I. O direito à liberdade de profissão é protegido constitucionalmente, não podendo a lei estabelecer qualificações para o seu exercício. II.
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342183 · Direito Constitucional
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Claudio, brasileiro residente no Brasil, é único herdeiro de um bem imóvel, situado no território nacional, deixado pelo seu pai, que era japonês e faleceu solteiro no Japã
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342184 · Direito Constitucional
A questão a seguir refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foi baseada na Constituição Federal de 1988. Um grupo de pessoas decidiu criar uma associação para fins lícitos, sem caráter paramilitar, com o obje
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342185 · Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Os moradores de um determinado bairro da cidade de Teresina desejam criar, na forma da lei, uma associação com o intuito de melhorar o bem-estar da comunidade onde
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342186 · Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo público, a aut
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342187 · Direito Constitucional
Alfio reside com sua família em uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, constituída de apenas um terreno. Sendo o único bem imóvel da família dessa natureza, Alfio, juntamente com sua esposa e seus dois filhos, utiliza-o para
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342188 · Direito Constitucional
Suponha que Adriano, hoje com 45 anos de idade, esteja sendo processado por crime de racismo cometido há vinte e dois anos. Considerando apenas as informações fornecidas, se condenado, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Adr
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342189 · Direito Constitucional
Maria Amélia estava regando as flores no jardim de sua casa, às dez horas da noite, quando se sentiu mal e desmaiou. Eduardo, corretor de imóveis que havia saído para fazer uma caminhada, estava passando na frente da casa de Maria Amélia qu
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342190 · Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342191 · Direito Constitucional
Inconformados com a crescente criminalidade e com a sensação de impunidade manifestada pela sociedade civil, 50 Deputados Federais propuseram, conjuntamente, um projeto de lei visando à aplicação de pena de trabalhos forçados para os conden
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342192 · Direito Constitucional
Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo diretamente direitos e deveres individuais e coletivos: I. Martin, brasileiro naturalizado, reside no Brasil, é casado com uma brasileira e tem filho brasileiro. Antes da naturalização
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342193 · Direito Constitucional
Laura reside apenas com o filho recém-nascido em sua casa. Em uma determinada segunda-feira à noite, enquanto ambos dormiam, a residência foi invadida, sem o consentimento de Laura, por policiais munidos de uma determinação judicial, para i
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342194 · Direito Constitucional
Suponha-se que Daniel, que hoje está com cinquenta e cinco anos de idade, tenha praticado crime de racismo quando possuía trinta anos de idade. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal,
FCC · 2022
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