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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC342195 · Direito Constitucional

Dario foi punido com a decretação do perdimento de bens, vindo a falecer antes do cumprimento dessa obrigação. Dario deixou bens que foram transferidos para seu único herdeiro e filho, Arantes, maior de idade, que já possuía outros bens pró

FCC · 2022

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FC342196 · Direito Constitucional

Florêncio e Nair eximiram-se de obrigação legal a todos imposta. Ele, por motivo de convicção política, e ela, por motivo de crença religiosa. De acordo com a Constituição Federal, por essas razões,

FCC · 2022

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FC342197 · Direito Constitucional

Os moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seus interesses comuns. Em conformidade com a Constituição Federal, a criação dessa associação

FCC · 2022

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FC342198 · Direito Constitucional

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal,

FCC · 2022

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FC342199 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e com o entendimento dos tribunais superiores, acerca dos direitos e garantias fundamentais,

FCC · 2022

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FC342200 · Direito Constitucional

Determinado grupo de indivíduos com convicções separatistas veio a se organizar sob a forma de associação, com sede em área rural de grande extensão territorial. Em seu estatuto social, consta dentre os propósitos da associação o de romper

FCC · 2022

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FC342201 · Direito Constitucional

Carlos, condenado em regime fechado pela prática de crime, encontra-se preso em uma Penitenciária Federal. Arrependido de seu crime, solicita ao diretor da penitenciária a autorização para receber a visita de um religioso a fim de proceder

FCC · 2022

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FC342202 · Direito Constitucional

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,

FCC · 2022

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FC342203 · Direito Constitucional

O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal contempla o princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao prever que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Diante desse princípio,

FCC · 2022

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FC342204 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, é imprescritível o crime de

FCC · 2022

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FC342205 · Direito Constitucional

Quando o texto constitucional de 1988 assegura que NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção, está se referindo ao princípio do

FCC · 2022

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FC342206 · Direito Constitucional

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, considere: I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuf

FCC · 2022

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FC342207 · Direito Constitucional

Suponha que um coletivo de jovens pelo meio ambiente esteja organizando uma manifestação em um parque público. Segundo as normas constitucionais que tratam do tema, o direito de reunião

FCC · 2022

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FC342208 · Direito Constitucional

Determinada associação está sendo investigada, porque supostamente teria sido utilizada para fins ilícitos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, eventual suspensão das atividades da associação

FCC · 2022

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FC342209 · Direito Constitucional

Tratado internacional que venha a ser celebrado pela República Federativa do Brasil em matéria de proteção da igualdade será incorporado ao direito nacional e deverá ser cumprido em território brasileiro

FCC · 2021

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FC342210 · Direito Constitucional

Os sigilos bancário e fiscal, direitos individuais protegidos pela Constituição Federal, poderão ser excepcionados por decisão judicial fundamentada,

FCC · 2021

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FC342211 · Direito Constitucional

Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de fato certo, tipificado como crime apenado com reclusão. No curso dessa diligência, foram descobertas outras infraçõe

FCC · 2021

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FC342212 · Direito Constitucional

Previsto no art. 5o, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à assistência jurídica

FCC · 2021

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FC342213 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Cristina requereu a um determinado órgão público informação de interesse coletivo. Cristina

FCC · 2021

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FC342214 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicial

FCC · 2021

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FC342215 · Direito Constitucional

Constitui crime imprescritível:

FCC · 2021

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FC342216 · Direito Constitucional

Ao dispor sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal exige decisão judicial para

FCC · 2021

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FC342217 · Direito Constitucional

O mandado de segurança

FCC · 2025

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FC342218 · Direito Constitucional

Penélope e Jade desejam impetrar, juntas, mandado de segurança coletivo para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face de determinado agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Po

FCC · 2024

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