FC342579 · Direito Constitucional
De acordo com a disciplina constitucional pertinente, sob os fundamentos de relevância e urgência, uma medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral
FCC · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC
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FC342580 · Direito Constitucional
As medidas provisórias
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342581 · Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Suponha-se que o Presidente da República, sendo o caso de relevância e urgência, vise editar uma medida provisória sobre direito eleitoral e outra medida provisóri
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342582 · Direito Constitucional
A adoção, pelo Presidente da República, de medida provisória sobre matéria (I) reservada a lei complementar e (II) que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro é, de acordo com a Constitui
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342583 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as medidas provisórias
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342584 · Direito Constitucional
Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342585 · Direito Constitucional
É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342586 · Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A adoção de medidas provisórias pelo Presidente da República, por motivo de relevância e urgência, relativas a direitos políticos e a partidos políticos é
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342587 · Direito Constitucional
Dentro do controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo, em se tratando de decreto presidencial ou lei delegada, compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo Federal que exorbitem o poder regulamentar ou
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342588 · Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. São de iniciativa privada do Presidente da República as leis que
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342589 · Direito Constitucional
O projeto de lei ordinária vetado, no todo, pelo Presidente da República, por ter sido considerado inconstitucional, será, de acordo com a Constituição Federal,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342590 · Direito Constitucional
A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá início
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342591 · Direito Constitucional
Supondo-se que, seguindo os trâmites legais, um projeto de lei complementar tenha sido enviado, pela Casa legislativa na qual foi concluída a votação, ao Presidente da República que vetou, dentro do prazo, integralmente o referido projeto,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342592 · Direito Constitucional
Determinado Deputado Federal teve aprovado um projeto de lei de sua autoria por ambas as casas do Congresso Nacional. Contudo, ao ser submetido ao Presidente da República, o texto foi integralmente vetado. Inconformado, o referido Deputado,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342593 · Direito Constitucional
À luz da disciplina do processo legislativo na Constituição Federal,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342594 · Direito Constitucional
O Governador do Estado de Goiás apresentou projeto de lei que dispôs sobre a carreira de médicos titulares de cargos públicos estaduais efetivos e fixou os valores em reais da respectiva remuneração. O projeto de lei foi aprovado com emenda
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342595 · Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo especial da lei delegada,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342596 · Direito Constitucional
Projeto de lei de iniciativa de Deputado Federal institui vedação ao assédio moral na Administração direta, autárquica e fundacional, estabelecendo, em consequência, deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos em relação
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342597 · Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo de Emendas Constitucionais e Proposta de Emenda à Constituição:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC342598 · Direito Constitucional
Um deputado estadual de Goiás apresentou, em 2024, projeto de lei ordinária para o fim de reduzira alíquota do imposto sobre propriedade de veículos montados no Brasil. Aprovado e sancionado o projeto,a lei dele resultante foi objeto de açã
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342599 · Direito Constitucional
Um grupo de brasileiros eleitores reuniu-se a fim de dar início a um projeto de lei de iniciativa popular que trate sobre a estabilidade e aposentadoria dos servidores públicos da União. De acordo com a Constituição Federal,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342600 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal de Contas NÃO tem por competência
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342601 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342602 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante
FCC · 2023
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