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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC

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FC342603 · Direito Constitucional

Considere os seguintes atos, de lavra de Tribunal de Contas estadual: I. Parecer emitido sobre as contas anuais de Prefeito de Município submetido à sua fiscalização; II. Negativa de registro a atos de admissão de pessoal de autarquia integ

FCC · 2022

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FC342604 · Direito Constitucional

Considere: I. Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento. II. Julgar as contas dos administradores e demais responsávei

FCC · 2022

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FC342605 · Direito Constitucional

A partir da publicação da Constituição do estado, o Estado do Mato Grosso iniciou a organização do Ministério Público de Contas. Após a publicação da lei de organização da carreira e de atribuições dos Procuradores de Contas do Ministério P

FCC · 2022

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FC342606 · Direito Constitucional

Acerca do Tribunal de Contas da União:

FCC · 2021

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FC342607 · Direito Constitucional

À luz da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ato de Tribunal de Contas de Estado que negue registro de nomeação de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargo efetivo em

FCC · 2021

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FC342608 · Direito Constitucional

Suponha que, no âmbito do controle interno do Poder Executivo, ao realizar auditoria ordinária de determinado órgão, a controladoria tenha identificado fraudes em diversos aditivos contratuais. O auditor responsável levou os fatos ao conhec

FCC · 2023

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FC342609 · Direito Constitucional

Considerando as competências previstas na Constituição Federal do Sistema de Controle Interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é INCORRETO afirmar:

FCC · 2023

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FC342610 · Direito Constitucional

Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente que

FCC · 2022

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FC342611 · Direito Constitucional

Tendo em vista que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúnc

FCC · 2022

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FC342612 · Direito Constitucional

A respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em relação ao Poder Executivo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas, é correto afirmar em relação a este órgão que

FCC · 2022

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FC342613 · Direito Constitucional

Conforme estabelece o regramento constitucional e infraconstitucional, a aposentadoria compulsória do membro de Tribunal de Contas Estadual se dá aos

FCC · 2021

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FC342614 · Direito Constitucional

Suponha que o Presidente da República tenha viajado para o Canadá, assumindo a Presidência do país o Vice-Presidente da República Porém, o Vice-Presidente da República também precisou ausentar-se do país, o que ocorreu antes do retorno do P

FCC · 2025

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FC342615 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do

FCC · 2024

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FC342616 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, em relação às eleições presidenciais:

FCC · 2024

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FC342617 · Direito Constitucional

Joel, 65 anos de idade, e Marcos, 60 anos de idade, são os candidatos mais votados em primeiro turno nas eleições para a Presidência da República, tendo ficado, com relação ao número de votos, em terceiro lugar Marina, 45 anos de idade, e e

FCC · 2023

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FC342618 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Vice-Presidente da República

FCC · 2023

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FC342619 · Direito Constitucional

Joana candidatou-se à Presidência da República e, registrada por partido político, na primeira votação foi a candidata mais votada, obtendo a maioria simples de votos, não computados os em branco e os nulos. Com base apenas nas informações

FCC · 2022

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FC342620 · Direito Constitucional

Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no último ano de mandato,

FCC · 2022

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FC342621 · Direito Constitucional

Faustino candidatou-se às eleições Presidenciais e registrou com ele, como Vice-Presidente da República, George. Realizadas as eleições e cumpridos os requisitos exigidos, Faustino obteve a maioria absoluta dos votos, não computados os em b

FCC · 2022

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FC342622 · Direito Constitucional

Caso o Vice-Chefe do Poder Executivo, em face da vacância definitiva, assuma o cargo do Chefe do Poder Executivo de forma efetiva e definitiva, para fins de reeleição

FCC · 2021

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FC342623 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal pela suposta

FCC · 2021

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FC342624 · Direito Constitucional

Diante que estabelece a Constituição Federal, no caso de haver agressão estrangeira que atinja territórios de alguns Estados da Federação brasileira,

FCC · 2024

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FC342625 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República

FCC · 2024

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FC342626 · Direito Constitucional

Considere que determinado órgão da Administração Pública Federal tenha identificado a existência de uma quantidade significativa de cargos efetivos vagos, que, com um projeto de reestruturação em curso, não serão mais necessários. Por outro

FCC · 2024

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