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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC

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FC342627 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, é de competência privativa do Presidente da República,

FCC · 2023

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FC342628 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Presidente da República compete, privativamente, entre outras atribuições.

FCC · 2023

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FC342629 · Direito Constitucional

Considere: I. Exercer, exclusivamente, sem auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da Administração federal. II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. III. Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a

FCC · 2022

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FC342630 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República

FCC · 2022

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FC342631 · Direito Constitucional

Em matéria de incorporação de tratados internacionais de proteção de direitos humanos no Brasil, segundo disposição expressa da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República

FCC · 2022

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FC342632 · Direito Constitucional

Dentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades referidas no texto constitucional está a de

FCC · 2022

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FC342633 · Direito Constitucional

Constitui competência privativa do Presidente da República

FCC · 2022

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FC342634 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o poder regulamentar é

FCC · 2021

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FC342635 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Na situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder J

FCC · 2024

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FC342636 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o ato do Presidente da República que atente contra a lei orçamentária é considerado

FCC · 2023

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FC342637 · Direito Constitucional

Suponha-se que, observados os requisitos pertinentes, seja admitida a acusação contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República

FCC · 2022

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FC342638 · Direito Constitucional

Supondo-se que o Presidente da República seja acusado da prática de ato que atente contra a probidade na Administração e que a acusação seja admitida por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente

FCC · 2022

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FC342639 · Direito Constitucional

Considerando apenas as informações fornecidas, em situação hipotética, admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática de crime de responsabilidade, será ele submetido a julgamento p

FCC · 2022

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FC342640 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, no caso de ser regularmente admitida acusação contra ele por crime contra o cumprimento das decisões judiciais, praticado no exercício de suas funções,

FCC · 2022

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FC342641 · Direito Constitucional

Arnaldo, Presidente da República, praticou um crime de homicídio doloso dentro das dependências do Palácio do Planalto, tendo como vítima o Ministro da Economia, seu inimigo político de longa data. Diante do que dispõe a Constituição Federa

FCC · 2022

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FC342642 · Direito Constitucional

Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. José é Vice-Presidente da República. II. João é Presidente do Senado Federal. III. Maria é Presidente do Supremo Tribunal Federal. IV. Florência é Presidente

FCC · 2022

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FC342643 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça

FCC · 2023

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FC342644 · Direito Constitucional

Considere os seguintes itens: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Ministério do Trabalho e Previdência. III. Receita Federal do Brasil. IV. Supremo Tribunal Federal. São órgãos do Poder Judiciário os que constam APENAS de

FCC · 2022

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FC342645 · Direito Constitucional

O Poder Judiciário tem composição definida no texto da Constituição Federal, em que são elencados os órgãos que o integram, dentre os quais estão:

FCC · 2022

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FC342646 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca das disposições gerais do Poder Judiciário,

FCC · 2024

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FC342647 · Direito Constitucional

Carlos, bacharel em direito, possui 4 anos de atividade jurídica e gostaria de ingressar na carreira da magistratura como juiz de primeiro grau. Em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Carlos

FCC · 2023

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FC342648 · Direito Constitucional

Ana Carla é bacharel em direito e exerce há dois anos atividade jurídica, não sendo inscrita, entretanto, na Ordem dos Advogados do Brasil. Ana Carla pretende prestar concurso público de provas e títulos para ingressar na carreira da magist

FCC · 2023

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FC342649 · Direito Constitucional

Beatriz e Mauro são juízes de primeira instância e integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade das suas respectivas entrâncias. Beatriz exerce seu cargo há seis anos na respectiva entrância e esta é a terceira vez consecutiva q

FCC · 2022

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FC342650 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-se os princípios que regem o Estatuto da Magistratura nela inseridos, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, n

FCC · 2022

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