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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC

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FC342651 · Direito Constitucional

A Dra. Raquel é Juíza do Trabalho substituta no TRT, sendo que para seu ingresso na carreira, ela submeteu-se a concurso público de provas e títulos, sendo exigido que tivesse diploma de bacharel em direito e, no mínimo, I anos de atividade

FCC · 2022

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FC342652 · Direito Constitucional

No que concerne à carreira da Magistratura, considere: I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento. II. A promoção por merecimento pressupõe no mínimo três anos de ex

FCC · 2022

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FC342653 · Direito Constitucional

Kevin é advogado com dezesseis anos de efetiva atividade profissional na Bahia, onde é muito conhecido, por possuir notório saber jurídico é reputação ilibada, Ele foi indicado, em lista sêxtupla, pelo órgão de representação de sua classe,

FCC · 2023

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FC342654 · Direito Constitucional

Salvo exceções previstas na Constituição Federal de 1988, os juízes gozam da garantia de

FCC · 2023

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FC342655 · Direito Constitucional

Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, Fúlvio

FCC · 2022

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FC342656 · Direito Constitucional

Para responder à questão abaixo, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em virtude de emenda parlamentar a projeto de lei relativo a aspectos variados da organização judiciária de dete

FCC · 2022

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FC342657 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Com relação ao Poder Judiciário, considere: I. Ingresso na carreira da Magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de pro

FCC · 2021

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FC342658 · Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição Federal, a Justiça de Paz

FCC · 2021

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FC342659 · Direito Constitucional

Entende-se por precatório a requisição elaborada pelo Presidente do Tribunal competente para que o chefe do Poder Executivo preveja na lei orçamentária recursos para o pagamento de débitos das Fazendas Públicas decorrentes de sentenças judi

FCC · 2024

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FC342660 · Direito Constitucional

Considere que Pedro tenha se sagrado vencedor em uma ação judicial movida em face da Fazenda Pública e já conte com precatório expedido em seu favor. Ocorre que Pedro não deseja aguardar a data estimada para pagamento do referido precatório

FCC · 2024

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FC342661 · Direito Constitucional

Inclui-se na competência do

FCC · 2025

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FC342662 · Direito Constitucional

Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, dentre outras hipóteses, processar e julgar, originariamente:

FCC · 2025

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FC342663 · Direito Constitucional

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras competências, processar e julgar, originariamente,

FCC · 2025

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FC342664 · Direito Constitucional

Compete, dentre outras atribuições, ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

FCC · 2024

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FC342665 · Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

FCC · 2024

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FC342666 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual será processada e julgada, originariamente, pelo

FCC · 2024

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FC342667 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

FCC · 2024

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FC342668 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere as seguintes ações constitucionais: I. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado. I. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da U

FCC · 2024

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FC342669 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros casos, o mandado de segurança contra ato

FCC · 2023

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FC342670 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras competências, processar e julgar, originariamente, a

FCC · 2023

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FC342671 · Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originalmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, que poderá ser pro

FCC · 2023

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FC342672 · Direito Constitucional

A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União devem ser, respectivamente, processados e

FCC · 2022

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FC342673 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outras, as ações

FCC · 2022

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FC342674 · Direito Constitucional

A competência para julgar o recurso interposto contra a decisão denegatória de um habeas corpus, cujo coator seja um membro de determinado Tribunal Regional do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é do

FCC · 2022

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