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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC342675 · Direito Constitucional

O Presidente da República propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade na qual foi declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Em conformidade com

FCC · 2022

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FC342676 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

FCC · 2022

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FC342677 · Direito Constitucional

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente ....I.... , depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta ....II.... Preenchem, correta e respectivamente as lacunas I e II:

FCC · 2022

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FC342678 · Direito Constitucional

Para responder a questão, considere a Constituição Federal de 1988. Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,

FCC · 2025

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FC342679 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,

FCC · 2024

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FC342680 · Direito Constitucional

Acerca da súmula vinculante,

FCC · 2024

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FC342681 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, o cancelamento de súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal com efeito vinculante em relação aos demais órg

FCC · 2024

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FC342682 · Direito Constitucional

Quanto à súmula vinculante, é correto afirmar:

FCC · 2022

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FC342683 · Direito Constitucional

Na condição de Procurador do Município, lhe foi demandado emitir parecer jurídico sobre a seguinte situação: a Administração, com base em lei municipal, exige depósito em espécie para o munícipe recorrer de decisão administrativa da qual fo

FCC · 2022

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FC342684 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, uma súmula, que a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal,

FCC · 2022

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FC342685 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da súmula vinculante,

FCC · 2022

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FC342686 · Direito Constitucional

Fidalgo e Armando são Ministros do Supremo Tribunal Federal de 1988, sendo que o primeiro exerce a Presidência e o segundo não exerce a Vice-Presidência. De acordo com a Constituição Federal, quanto à composição do Conselho Nacional de Just

FCC · 2023

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FC342687 · Direito Constitucional

Débora é Ministra do Supremo Tribunal Federal, não exercendo sua Presidência ou Vice-Presidência, Matias é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e Paloma, 40 anos, é uma cidadã brasileira de notável saber jurídico e reputação ilibada. E

FCC · 2023

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FC342688 · Direito Constitucional

Considere: I. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário. II. Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a Administra

FCC · 2022

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FC342689 · Direito Constitucional

Para responder à questão abaixo, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Considere os seguintes processos administrativos, relativos a apurações disciplinares no âmbito do Poder Judiciá

FCC · 2022

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FC342690 · Direito Constitucional

Considere: I. Joaquim é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. II. Fernando é brasileiro naturalizado e advogado. III. Marcelo é professor de instituição privada e possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Com base apenas nas i

FCC · 2022

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FC342691 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prest

FCC · 2022

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FC342692 · Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão público que desenvolve ações de controle e transparência administrativa e processual junto ao Poder Judiciário. Em situações de peticionamento este deve ser realizado por

FCC · 2022

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FC342693 · Direito Constitucional

Supondo-se que José seja Presidente do Supremo Tribunal Federal, Abel seja o Vice-Presidente dessa Corte Suprema e que Luigi seja Ministro do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, com relação à composição do Conselho Nacional de

FCC · 2022

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FC342694 · Direito Constitucional

Anderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conformidade com a Constituição Federal e considerando apenas os dados fornecidos, Anderson pode ser membro do referido órgão, o qual é composto de

FCC · 2022

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FC342695 · Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça desde 2005 visa promover o desenvolvimento do Poder Judiciário via políticas judiciárias e de controle de sua atuação administrativa e financeira. As reclamações e/ou denúncias contra membros do Poder Judiciár

FCC · 2022

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FC342696 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Quanto ao Conselho Nacional de Justiça e aos Tribunais e Juízes Eleitorais,

FCC · 2021

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FC342697 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

FCC · 2023

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FC342698 · Direito Constitucional

Alexandre é advogado e tem 33 anos de idade; Rodrigo é membro do Ministério Público Estadual e tem 37 anos de idade; Rosimeire é juíza de um Tribunal Regional Federal e tem 65 anos de idade. Considerando que todos são brasileiros, e têm not

FCC · 2023

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