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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC342747 · Direito Constitucional

Em determinado Estado da federação, o Tribunal de Justiça local pretende promover uma reorganização com vistas a obter melhorias na prestação do serviço jurisdicional, por meio das seguintes medidas: I. criação de varas especializadas, com

FCC · 2022

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FC342748 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 definiu a tripartição dos poderes, o que na prática significa que no Estado brasileiro ao Poder Executivo cabe administrar o Estado, respeitando as normas em vigor, além de executar as leis e fazer proposições

FCC · 2022

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FC342749 · Direito Constitucional

Considere as seguintes situações: I. execução de ofício de contribuições previdenciárias relativas a acordo homologado em sede de reclamação trabalhista; e II. ação ajuizada por empregado público estadual pleiteando o pagamento de parcelas

FCC · 2024

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FC342750 · Direito Constitucional

Antônio é membro do Ministério Público Federal há 12 anos. Sandra é advogada de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 14 anos de efetiva atividade profissional. Com base apenas nas Informações fornecidas,

FCC · 2024

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FC342751 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prever a existência dos poderes Legislativo Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflito

FCC · 2023

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FC342752 · Direito Constitucional

Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento

FCC · 2023

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FC342753 · Direito Constitucional

Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Fernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é contador. Supondo-se que Fernando e Laura tenham praticado i

FCC · 2022

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FC342754 · Direito Constitucional

A questão a seguir refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foi baseada na Constituição Federal de 1988. Considere as seguintes situações: I. Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira no Brasil. II.

FCC · 2022

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FC342755 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente: a homologação de sentença estrangeira; o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados; e o habeas data contra ato de Ministr

FCC · 2022

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FC342756 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca do Poder Judiciário,

FCC · 2022

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FC342757 · Direito Constitucional

O Ministério Público está legitimado a ajuizar ação civil pública visando à: I. defesa de direitos sociais relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. II. anulação de ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao pa

FCC · 2024

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FC342758 · Direito Constitucional

Segundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe

FCC · 2023

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FC342759 · Direito Constitucional

O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se destacar, entre outras, a função de

FCC · 2022

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FC342760 · Direito Constitucional

Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Felisberto é Procurador-Geral da República, tendo ingressado na carreira do Ministério Público há 20 anos. Com base nas informações fornecidas, Felisberto é chefe do Ministé

FCC · 2025

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FC342761 · Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral:

FCC · 2024

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FC342762 · Direito Constitucional

Otto, bacharel em direito, exerce atividade jurídica há 2 anos e gostaria de ingressar, mediante concurso público de provas e títulos, na carreira do Ministério Público. Preenchidos os demais requisitos e considerando-se apenas as informaçõ

FCC · 2023

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FC342763 · Direito Constitucional

Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral

FCC · 2022

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FC342764 · Direito Constitucional

Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Subprocurador-Geral da República, e gostaria de ser nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República. Para que seja possível essa nomeação, Henrique dev

FCC · 2022

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FC342765 · Direito Constitucional

Gerson é integrante da carreira do Ministério Público Federal e Laerte é integrante da carreira do Ministério Público Estadual, sendo que ambos desejam se tornar chefe do Ministério Público da União. De acordo com a Constituição Federal de

FCC · 2022

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FC342766 · Direito Constitucional

Henrique, trinta e seis anos de idade, é integrante da carreira do Ministério Público Federal e gostaria de se tornar Procurador- Geral da República. Em conformidade com a Constituição Federal, Henrique será assim nomeado pelo Presidente da

FCC · 2022

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FC342767 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público

FCC · 2022

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FC342768 · Direito Constitucional

Um membro de Ministério Público (MP) estadual pretende ingressar na política, e candidatar-se a Prefeito do Município em que reside e no qual atua desde que adquiriu vitaliciedade, há três anos. Já seu cunhado, Vereador em exercício de mand

FCC · 2024

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FC342769 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, um membro do Ministério Público Federal que esteja em atividade há quatro anos possui, como uma de suas garantias, a

FCC · 2024

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FC342770 · Direito Constitucional

Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Membro de determinado Ministério Público Estadual (MPE), em cujos

FCC · 2024

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