FC342843 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
FCC · 2022
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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC
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FC342844 · Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342845 · Direito Constitucional
No que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à lei orçamentária anual
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342846 · Direito Constitucional
Considere que o Governador do Estado pretenda firmar convênio com município para transferência de recursos destinados a reforma de unidades básicas de saúde, valendo-se de dotação consignada na Lei Orçamentária do exercício, originária de e
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342847 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, observadas as ressalvas feitas no próprio texto constitucional, é vedada a vinculação de receitas de
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342848 · Direito Constitucional
Um dos princípios gerais da atividade econômica é
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342849 · Direito Constitucional
Com relação à ordem econômica e financeira é correto afirmar:
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342850 · Direito Constitucional
Considere: I. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. II. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. III. O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342851 · Direito Constitucional
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade econômica o estabelecimento, por lei, de
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342852 · Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos princípios gerais da atividade econômica,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342853 · Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais relacionadas à ordem econômica e financeira, considere: I. O Poder Público atuará como agente normativo e regulador da atividade econômica. II. Será dispensado tratamento jurídico diferenciado às microempre
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342854 · Direito Constitucional
Um dos municípios do Estado de Goiás editou lei dispondo sobre a distância mínima exigida para a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo, como medida de facilitação de acesso aos respectivos serviços pelos consumidores, tend
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342855 · Direito Constitucional
Considerada a disciplina constitucional do cooperativismo e de outras formas de associativismo, será
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342856 · Direito Constitucional
No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342857 · Direito Constitucional
Cristina reside com sua família em uma casa localizada no centro da cidade de Jaboatão de Guararapes. Ocorre que esse imóvel será desapropriado por necessidade pública. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as info
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342858 · Direito Constitucional
Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de propriedade por meio da usucapião rural, entre outros,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342859 · Direito Constitucional
Na reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social da propriedade é cumprida quando se atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342860 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazena
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342861 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é passível de desapropriação a propriedade rural que não cumprir sua função social. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os requisitos (1) da exploração que favoreça
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342862 · Direito Constitucional
A disposição Ordem Social preconizada na Constituição Federal de 1988 tem como primazia o trabalho e como objetivo o bem- -estar e a justiça social, harmonizados com a ordem econômica. Considere: I. Seguridade Social. II. Índios. III. Idoso
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342863 · Direito Constitucional
De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342864 · Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988 estão afiançados os direitos à assistência social, à saúde e à previdência social, sendo os dois primeiros não contributivos e o último contributivo. Entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social estã
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342865 · Direito Constitucional
A seguridade social
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342866 · Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira de 1988 institui a Seguridade Social em cujos objetivos previstos no art. 194 consta o modelo de administração das políticas que a compõem. Entre suas características identifica-se
FCC · 2022
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