FC177733 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Estados
Instituto AOCP · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional para Instituto AOCP
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FC177734 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, são bens do Estado:
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177735 · Direito Constitucional
Determinado Município editou lei municipal que proíbe, em sua zona urbana, a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, sob pena de multa. Nesse caso, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da repartiç
Instituto AOCP · 2024
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Trata-se de entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal que as hipóteses de intervenção estadual previstas no art. 35 da Constituição Federal são taxativas. Nesse contexto, é correto afirmar que a Constituição da República autoriza
Instituto AOCP · 2024
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil sobre a Administração Pública (Capítulo VII).
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177739 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma disposição expressa na Constituição Federal de 1988 aplicável à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Instituto AOCP · 2024
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Em relação às atribuições de direção, chefia e assessoramento, previstas expressamente na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
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Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, segundo disposição expressa na Constituição Federal de 1988, devem ser obedecidos pela
Instituto AOCP · 2024
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Assinale a alternativa que apresenta uma exceção à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, em conformidade com disposições expressas na Constituição Federal de 1988.
Instituto AOCP · 2024
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Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988.
Instituto AOCP · 2024
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De acordo com disposições expressas na Constituição Federal de 1988, a respeito do exercício de mandato eletivo dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2024
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Segundo disposição expressa na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
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João é servidor do quadro de pessoal de apoio técnico-administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e percebeu que seu colega de trabalho, também servidor do mesmo quadro, tem remuneração superior à sua, observado que
Instituto AOCP · 2024
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Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177748 · Direito Constitucional
Ocupante do cargo de técnico judiciário, Bia concluiu outro curso de nível superior e pretende realizar concurso para provimento de cargo público em determinado Estado. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil e entendimen
Instituto AOCP · 2024
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Durante um incidente em um determinado Centro de Atendimento Socioeducativo, um agente de segurança socioeducativo, sem observar o procedimento disciplinar adequado, aplicou punição a um adolescente que foi visto, pelo próprio agente, comet
Instituto AOCP · 2024
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Sobre o tema constitucional da remuneração dos agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
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O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a administração pública, seus princípios e, ainda, sobre a relação mantida entre os servidores e os empregados públicos e os governos. Sobre o tema, analise as asser
Instituto AOCP · 2023
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A respeito das disposições expressas sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
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De acordo com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, são hipóteses de aposentadoria de servidor público abrangido pelo RPPS:
Instituto AOCP · 2024
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A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, conforme disposições expressas na Constituição Federal de 1988,
Instituto AOCP · 2024
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A respeito da estabilidade do servidor público, de acordo com disposições expressas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
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A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, em conformidade com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177757 · Direito Constitucional
Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, é correto afirmar que são quatro as categorias de agentes públicos, sendo elas as de:
Instituto AOCP · 2024
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