FC326128 · Direito Constitucional
À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, está correto o que se diz em:
IBADE · 2022
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Questões de concursos de Direito Constitucional para IBADE
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FC326129 · Direito Constitucional
José, Agente de Controle Urbano Municipal, foi investido no mandato de prefeito de João Pessoa. Neste caso, José deve:
IBADE · 2018
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Compete privativamente à Câmara Municipal de João Pessoa exercer a seguinte atribuição, entre outras:
IBADE · 2018
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Constitui objetivo e competência genérica básica do gabinete do prefeito, por intermédio do conselho consultivo do município:
IBADE · 2018
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Acerca das Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa, assinale a assertiva correta.
IBADE · 2018
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Compete ao Prefeito de João Pessoa, entre outras atribuições:
IBADE · 2018
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Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão. O servidor, admitido por concurso público, passa a ser estável após :
IBADE · 2018
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Os órgãos colegiados, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações terão, obrigatoriamente, de acordo com o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, entre seus diretores um representante:
IBADE · 2018
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O tempo, após a admissão por concurso, que o servidor obterá a estabilidade, de acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica do Município é de :
IBADE · 2018
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Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão. De acordo com o Art. 39 da referida Lei, o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidad
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC326138 · Direito Constitucional
Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão. De acordo com o Art. 48 da referida Lei, São competências da Câmara Municipal: I. emendara Lei Orgânica. II. exercer a fiscalização da administração financeira e orça
IBADE · 2018
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Acerca do processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Rio Branco/AC, é correto afirmar que as leis delegadas podem versar sobre:
IBADE · 2023
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal é o instrumento básico da política urbana a ser executado pelo Município. Sobre o referido Plano Diretor, é correto afirmar que:
IBADE · 2023
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, a Câmara Municipal reunir–se–á em Sessão preparatória a partir de 1º de janeiro no primeiro ano da Legislatura para posse de seus membros e eleição da Mesa. A posse ocorrerá em Se
IBADE · 2025
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São fundamentos do Município de Rio Branco:
IBADE · 2023
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Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais, compete ao Município instituir qual imposto?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326144 · Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Costa Marques, os atos de improbidade administrativa importarão a(o):
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326145 · Direito Constitucional
Preconiza o Artigo 10º da Lei Orgânica do Município de Costa Marques que ao Município compete exercer, em seu território, todos os poderes que, implícita ou explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição Federal e Estadual, e, priv
IBADE · 2022
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De acordo com o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, o município elaborará o plano Municipal de Saúde de duração plurianual, visando a articulação para o desenvolvimento da saúde em diversos níveis e a integração das aç
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326147 · Direito Constitucional
O Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município de qual forma?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326148 · Direito Constitucional
Conforme estabelecido no Artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, compete, privativamente, à Câmara Municipal:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326149 · Direito Constitucional
De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica de Costa Marques, assinale a alternativa que corresponda a um dos considerados serviços públicos sob a Administração Exclusiva Municipal e com estruturas administrativas próprias.
IBADE · 2022
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Velha (ES):
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC326151 · Direito Constitucional
Segundo regras de processo legislativo existentes na Lei Orgânica Municipal, as Leis Complementares serão aprovadas por:
IBADE · 2021
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