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Questões de concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC326224 · Direito Constitucional

O nepotismo na nomeação de funcionários em órgãos públicos é prática ilícita, tema já pacificado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Pode-se dizer que a proibição de tal prática decorre diretamente dos princípios contidos no Art.

IBADE · 2019

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FC326225 · Direito Constitucional

José Lucas, Deputado Federal, está sendo investigado porque supostamente furtou energia elétrica em sua casa de veraneio situada em Cabo Frio. O crime teria ocorrido após a investidura no mandato legislativo. Considerando o entendimento con

IBADE · 2019

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FC326226 · Direito Constitucional

Sobre o direito de privacidade, o sigilo bancário e fiscal, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2017

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FC326227 · Direito Constitucional

Sobre os regramentos da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2019

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FC326228 · Direito Constitucional

Os direitos sociais têm papel fundamental na construção de um patamar mínimo de dignidade para os cidadãos. No que respeita a estes direitos, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2017

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FC326229 · Direito Constitucional

Considere a seguinte situação: A Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis, por meio de decreto municipal, determinou a suspensão imediata de perfis em redes sociais de cidadãos que criticassem publicamente atos da administração, sem prévia not

IBADE · 2025

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FC326230 · Direito Constitucional

A investigação de crimes que transcendem o interesse de um único ente federativo ou que envolvam bens, serviços e interesses da União exige atuação especializada e centralizada, especialmente quando se trata da repressão a ilícitos de carát

IBADE · 2025

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FC326231 · Direito Constitucional

A respeito da classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2025

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FC326232 · Direito Constitucional

Sobre a evolução das Constituições brasileiras e seus contextos históricos, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

IBADE · 2025

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FC326233 · Direito Constitucional

Considerando os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta diante do contexto constitucional brasileiro.

IBADE · 2025

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FC326234 · Direito Constitucional

Sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares (eficácia horizontal), assinale a alternativa correta.

IBADE · 2025

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FC326235 · Direito Constitucional

Sobre o princípio da vedação do retrocesso social no âmbito do Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2025

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FC326236 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do habeas corpus, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

IBADE · 2025

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FC326237 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta acerca da segurança pública no Brasil.

IBADE · 2025

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FC326238 · Direito Constitucional

Sobre o Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2025

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FC326239 · Direito Constitucional

De acordo com o Art. 218 da Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá qual trata

IBADE · 2025

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FC326240 · Direito Constitucional

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, qual dos seguintes princípios fundamentais é garantido a todos?

IBADE · 2025

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FC326241 · Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 175 da Constituição Federal, como se dá, em regra, a prestação de serviços públicos pelo Poder Público?

IBADE · 2025

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FC326242 · Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que o Estado deve promover o desenvolvimento científico e tecnológico. Dentre os mecanismos previstos no Art. 218, destaca-se o/a:

IBADE · 2025

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FC326243 · Direito Constitucional

Preconiza o Art.37º da Constituição Federal, que a administração pública direta e de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de , impessoalidade, moralidade,

IBADE · 2025

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FC326244 · Direito Constitucional

Prevê o Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:

IBADE · 2025

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FC326245 · Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, ao Prefeito Municipal, assumir outro cargo ou função na administração pública, direta ou indireta, ressalvada a posse em concurso público é:

IBADE · 2025

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FC326246 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê os direitos e deveres individuais e coletivos, e coloca que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer nat

IBADE · 2025

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FC326247 · Direito Constitucional

São direitos sociais atribuídos pela Constituição Federal, EXCETO.

IBADE · 2025

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