FC357864 · Direito Administrativo
Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Consulplan
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FC357865 · Direito Administrativo
Marta foi condenada judicialmente em primeira instância, em 2020, por ato de improbidade que gerou dano ao erário na modalidade culposa. A ação se encontra atualmente em grau recursal, pendente de julgamento no Tribunal. Acerca do caso narr
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357866 · Direito Administrativo
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Sobre a Lei de Improbi
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357867 · Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.429/1992 e atualizações, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei em questão estabelece um regime de sanções predominante
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357868 · Direito Administrativo
O diretor de compras de determinada Secretaria Estadual de Saúde assinou edital de licitação e, posteriormente, contrato administrativo para aquisição de medicamentos e suprimentos médicos. Em função da alta quantidade de demandas, ele não
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357869 · Direito Administrativo
João, Secretário Municipal de Saúde, permitiu, culposamente, que seu vizinho, José, utilizasse um caminhão do Município, dirigido por um servidor público municipal, durante o horário de trabalho, para realizar o transporte de materiais de c
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357870 · Direito Administrativo
Considere a distinção entre sujeito ativo e passivo do ato de improbidade administrativa. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC357871 · Direito Administrativo
Sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA.
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC357872 · Direito Administrativo
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei (
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC357873 · Direito Administrativo
A organização não-governamental denominada “Vigilantes da Floresta” atua em ações de preservação das reservas florestais e na educação ambiental no âmbito do Estado X. Com este, a ONG celebrou um convênio que prevê a destinação de recursos
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC357874 · Direito Administrativo
A improbidade administrativa é compreendida como o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de sua função pública ou decorrente desta. Existem difere
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357875 · Direito Administrativo
Determinado servidor da administração municipal, lotado no setor de licitação, frustrou a licitude de processo licitatório, com o fim de beneficiar um “parente”, que participaria do processo com sua empresa. Após a contratação da empresa do
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357876 · Direito Administrativo
Servidora pública efetiva do município de Carangola, Maria dos Anjos, colaborou diretamente para a realização de operação financeira não permitida pelas normas legais e regulamentares em vigor. À luz da Lei de Improbidade Administrativa, al
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357877 · Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 estabelece sanções para agentes públicos que praticam atos contrários aos princípios da Administração Pública. Ela visa proteger o patrimônio público e assegurar a responsabilidade na
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357878 · Direito Administrativo
O prefeito de determinado município utilizou um veículo oficial da prefeitura para viagens pessoais durante alguns finais de semana, sem qualquer justificativa funcional. Além disso, autorizou que um assessor entregasse mão de obra de servi
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357879 · Direito Administrativo
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise os casos hipotéticos a seguir. I. Maria, técnica em administração da Câmara Municipal de Mariana, apesar de ser obrigada a prestar contas sobre o uso de verbas de
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357880 · Direito Administrativo
Considere que o fiscal municipal de João Ramalho, no desempenho de suas atribuições, aceitou comissão proveniente de pessoa jurídica. O representante da instituição asseverou ao servidor se tratar de cortesia em razão da eficiência com que
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357881 · Direito Administrativo
Hélio, servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo de engenheiro, utilizou uma retroescavadeira de propriedade do Município em uma obra particular. A respeito do caso hipotético, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa,
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357882 · Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) retira seu fundamento do Art. 37, § 4º, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357883 · Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, analise atentamente as informações a seguir. I. Ciclano percebeu vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público por determinado ente estatal, por preço inferior
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357884 · Direito Administrativo
O ato de improbidade administrativa é a conduta que atinge sobretudo o princípio da moralidade administrativa. A jurisprudência dos tribunais superiores vem fazendo referência à improbidade como uma ilegalidade tipificada e qualificada pelo
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357885 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei da Improbidade Administrativa, qualquer ação ou omissão, dolosa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas, ainda, se o agente e público p
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357886 · Direito Administrativo
Bento é estagiário contratado da Prefeitura do Município XYW para prestar serviços no órgão responsável pela formalização de procedimentos licitatórios. Devido às despesas com moradia, alimentação e mensalidade do curso de graduação, ele es
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357887 · Direito Administrativo
Mariah, presidente da Comissão Permanente de Licitação de determinada Prefeitura, ao analisar as propostas entregues pelas empresas participantes de determinado certame, observou que os preços constantes das propostas eram muito similares e
Instituto Consulplan · 2024
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