FC353408 · Direito Administrativo
O pregão representa a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Nele, o critério de julgamento poderá ser o de
FGV · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV
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FC353409 · Direito Administrativo
Com o escopo de promover a adequada gestão do patrimônio público, as autoridades competentes do Estado do Maranhão entenderam que seria pertinente realizar a alienação de bens imóveis dominicais, que foram adquiridos por dação em pagamento,
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC353410 · Direito Administrativo
Ao definir o objeto da contratação de um determinado serviço na área de tecnologia da informação a Administração Pública verificou que haverá necessidade promover debates com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos,
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC353411 · Direito Administrativo
Daniel, autoridade competente no âmbito da Administração Pública Federal, precisa designar fiscal para contrato regularmente formalizado com fulcro na Lei nº 14.133/2021. Para tanto, ele está analisando a viabilidade de indicar os seguintes
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC353412 · Direito Administrativo
Maria, servidora pública estadual, foi instada, por seu superior hierárquico, a localizar determinado processo licitatório no qual o contratado, entre outros aspectos, deveria elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de e
FGV
Ler resposta e comentário →FC353413 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21, elaborada para ditar o novo regramento das licitações e contratações públicas, elenca expressamente algumas situações nas quais não se aplica na sua integralidade, em virtude de características específicas. Assinale a op
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC353414 · Direito Administrativo
Com relação às modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir. I. O diálogo competitivo visa a contratação associada a objeto que não possa satisfazer a necessidade de órgão sem a adaptação de soluçõ
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC353415 · Direito Administrativo
O objeto de um termo de referência deve ser definido, entre outras considerações, conforme a
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC353416 · Direito Administrativo
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual do órgão ou entidade, quando houver, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as consideraçõ
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC353417 · Direito Administrativo
A Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processos administrativos que adotarão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353418 · Direito Administrativo
Em matéria de licitações, observe que, na execução indireta de obras e serviços, são admitidos alguns regimes, como: I. empreitada por preço unitário; II. empreitada por preço global; III. empreitada integral. De acordo com a nova Lei de Li
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353419 · Direito Administrativo
Débora, prefeita do Município Beta e grande entusiasta das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no sistema de licitações, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser realizado um diálogo entre licitantes previamen
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353420 · Direito Administrativo
A equipe de licitação de um órgão governamental recebeu a incumbência de adquirir uma grande quantidade de materiais de escritório e de informática, que, em função de suas características, podem ser objetivamente definidos pelo edital, por
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353421 · Direito Administrativo
Com o advento da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) uma série de inovações foi instituída no procedimento licitatório da Administração Pública, a exemplo da permissão de novas modalidades de licitação. Dentre essas novas modalidades,
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353422 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, algumas situações, EXC
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353423 · Direito Administrativo
Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é garantia do particular contratado à manutenção da margem de lucro inicialmente pactuada. Diante do aumento ordinário e regular do custo dos insumos necessários ao cumprimento do a
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353424 · Direito Administrativo
João, Diretor de Licitações no âmbito da Administração Pública direta do Município Alfa, foi consultado por Maria sobre o documento necessário, previsto na Lei nº 14.133/2021, para a contratação de bens e serviços, isto com o objetivo de es
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353425 · Direito Administrativo
O anteprojeto de um projeto de engenharia é a peça técnica que contém todos os subsídios necessários para a elaboração do projeto básico. Assim, nas opções a seguir, apresentam-se elementos que devem constar no anteprojeto de uma edificação
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353426 · Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração Pública, ao identificar a necessidade de ser realizada a contratação de serviços de engenharia, concluiu que a melhor opção, entre aquelas oferecidas pela Lei nº 14.133/2021, era a contratação semi-integra
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353427 · Direito Administrativo
Adalto, diretor de licitações no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, recebeu comunicação de que esse ente federativo almejava realizar operação de crédito interno, havendo dúvida em relação à modalidade de procedimento licitatório a s
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353428 · Direito Administrativo
A Secretaria de Educação do Estado do Tocantins realizou licitação para a contratação de empreitada, sendo a obra relativa à construção de uma nova escola. O contrato continha cláusula definindo riscos e responsabilidades entre as partes, b
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353429 · Direito Administrativo
Observe os seguintes institutos previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: I. Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previam
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353430 · Direito Administrativo
A equipe da Seção de Aquisições, Contratos e Licitações de uma escola pública hipotética está realizando as especificações para o serviço de pintura das salas de aula. De acordo com o que preconiza a Lei nº 14.133 (Lei das Licitações e Cont
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353431 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A referida Lei abrange
FGV · 2022
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