FC353432 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, trata de licitações e contratos administrativos. Essa lei aplica-se aos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC353433 · Direito Administrativo
Determinado edital de licitação não previu o tratamento preferencial às microempresas e empresas de pequeno porte. Nessa situação, o tratamento diferenciado:
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC353434 · Direito Administrativo
São critérios de julgamento válidos para a modalidade pregão:
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC353435 · Direito Administrativo
A obrigatoriedade, como regra, de realizar licitação aplica-se a entidades governamentais
FGV
Ler resposta e comentário →FC353436 · Direito Administrativo
As alternativas a seguir apresentam instituições contempladas, de acordo com as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos
FGV · 2010
Ler resposta e comentário →FC353437 · Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações, dentre outras alterações substanciais, incorporou novos princípios que orientam a atuação da Administração Pública nas contratações, reforçando valores como legalidade, eficiência e governança. Um princípio, expres
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC353438 · Direito Administrativo
Assinale a opção que contém os princípios consagrados na Lei nº 14.133/2021, no que concerne às licitações e contratações públicas.
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC353439 · Direito Administrativo
Para o contador que atua no setor público ou na fiscalização de contratos administrativos, o conhecimento da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), é fundamental para a avaliação da legalidade e conformidade
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC353440 · Direito Administrativo
Baseando-se nos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, leia o seguinte cenário hipotético. Um gestor municipal decide contratar uma empresa de consultoria sem licitação prévia, alegando u
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC353441 · Direito Administrativo
A autoridade competente do Município de Caraguatatuba precisa indicar servidor de seus quadros para o exercício da atribuição de fiscal do contrato, para o que foi cogitado o nome de Clemente, em razão dele já atuar como agente da contrataç
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC353442 · Direito Administrativo
Jouberto, servidor estável do Tribunal de Contas do Pará, foi designado agente da contratação. Diante de sua expertise na matéria, ele estava sendo cogitado para atuar também como fiscal de determinado contrato. Não obstante, as autoridades
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC353443 · Direito Administrativo
Entre os princípios setoriais que estão expressamente consagrados na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), existe aquele que é consagrado na máxima de que “o instrumento convocatório é a lei do procedimento licitatório”, sendo
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC353444 · Direito Administrativo
O princípio da licitação e dos contratos administrativos que visa reduzir as oportunidades de ocultação de erros ou fraudes durante o exercício de funções denomina-se
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC353445 · Direito Administrativo
Após seguidos deslizamentos de terra, afetando direitos de inúmeras pessoas, não mais sendo tolerável o adiamento de providências administrativas capazes de recompor o território afetado e impedir novas ocorrências, mostrou-se inafastável a
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC353446 · Direito Administrativo
Por meio de ato que restringiu indevidamente a disputa realizada em certa licitação, na modalidade concorrência, que importou na indevida exclusão da sociedade Feliz do certame, a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração res
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC353447 · Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei, a vedação à designação de agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, r
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC353448 · Direito Administrativo
A licitação promovida por qualquer Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer, entre outros, aos princípios da
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC353449 · Direito Administrativo
O procedimento licitatório deve observar os princípios expressos e implícitos da administração pública, assim como aqueles específicos previstos na Lei de Licitações. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são exemplos de princ
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353450 · Direito Administrativo
O princípio previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que tem por finalidade evitar equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos públicos, na medida em que ocorre a separação das competências e atividades de cada servidor
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353451 · Direito Administrativo
No ano de 2021 foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), prevista para coexistir com a antiga lei de licitações, Lei nº 8.666/93, por dois anos, quando esta, enfim, será integralmente revogada. Assinale a opção
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353452 · Direito Administrativo
Em matéria de princípios da licitação, na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353453 · Direito Administrativo
Os procedimentos licitatórios devem observar os princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Além disso, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe princípios que devem ser aplicados de forma direta às licitações pú
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC353454 · Direito Administrativo
Após regular procedimento licitatório, a empresa “Limpeza com Segurança” foi contratada pela Prefeitura Municipal de Morango, para prestar serviços de limpeza dentro da repartição. Considerando a necessidade de prestação de serviços de segu
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC353455 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica o princípio de licitação que “exige que o administrador aja com honestidade não só para com a Administração, mas, também, para com os licitantes, de tal forma que sua atividade esteja voltada para o interes
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →