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Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC889037 · Direito Administrativo

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, embora dispusesse de sistema eletrônico plenamente operacional, manteve, sem justificativa técnica, a tramitação exclusivamente em papel de processos administrativos de baixa complexidade, o que resulto

FGV · 2026

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FC889038 · Direito Administrativo

Ao se debruçar sobre os princípios aplicáveis à Administração Pública, João, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, constatou que determinado princípio possui duas acepções possíveis, quais sejam: i) igualdade

FGV · 2026

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FC889039 · Direito Administrativo

Um gestor que ocupa o ápice do escalonamento hierárquico de determinado ente da administração pública indireta do Estado Signa desenvolveu um projeto de grande benefício para a coletividade, cuja divulgação poderia lhe conferir expressiva p

FGV · 2026

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FC889040 · Direito Administrativo

Ao abrir o capítulo inerente à Administração Pública, o Art. 37 da Constituição Federal preconiza que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a

FGV · 2026

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FC889043 · Direito Administrativo

João, agente público competente no Município Alfa (SC), aplicou, no exercício do poder de polícia, a sanção administrativa de multa em detrimento do estabelecimento comercial Beta, em razão da inobservância das regras relacionadas à vigilân

FGV · 2026

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FC889045 · Direito Administrativo

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina enviou ofício ao gabinete de João, parlamentar no Município Alfa (SC), para tratar de assuntos institucionais. Na sequência, o Presidente da Casa Legislativa Estadual homol

FGV · 2026

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FC889048 · Direito Administrativo

O Poder Executivo, no Município Alfa (SC), constatou que três diferentes entidades demonstraram interesse em exercer a atividade de controle do tráfego de veículos automotores intramunicipal, com o efetivo exercício do poder de polícia, via

FGV · 2026

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FC889051 · Direito Administrativo

No âmbito da estrutura administrativa do Município Alfa (SC), encontram-se os seguintes órgãos e entidades: i) autarquia Beta; ii) fundação pública Charlie; iii) sociedade de economia mista Delta; iv) empresa pública Echo; v) secretaria mun

FGV · 2026

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FC889057 · Direito Administrativo

O juízo titular da Vara Única da Comarca Alfa, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, recebeu duas diferentes petições iniciais, postulando-se, em síntese, a condenação do Estado ao pagamento de indenização baseada em

FGV · 2026

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FC889059 · Direito Administrativo

Com o objetivo de implementar promessas realizadas durante a campanha eleitoral, o Prefeito do diminuto Município Alfa (SC) solicitou à sua equipe jurídica a confecção de parecer versando sobre a viabilidade ou não de se proceder à concessã

FGV · 2026

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FC889061 · Direito Administrativo

As parcerias público-privadas (PPPs) constituem estratégia governamental destinada a viabilizar empreendimentos e serviços públicos por meio da articulação entre a Administração Pública e o setor privado, apresentando potencial para superar

FGV · 2026

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FC889062 · Direito Administrativo

Caio, candidato à Presidência da República, demonstrou interesse, caso eleito, em efetivar a celebração de consórcio público entre a União, o Município Alfa, localizado no Estado Beta, e o Município Charlie, integrante do Estado Delta. Para

FGV · 2026

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FC889063 · Direito Administrativo

A Lei nº 13.019/2014, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, instituindo três instrumentos jur

FGV · 2026

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FC889064 · Direito Administrativo

João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Pública indireta do Estado Delta, aceitou vantagem indevida dada pela sociedade empresária Sigma, para que fosse favorecida em determinada licitação. Para que s

FGV · 2026

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FC889066 · Direito Administrativo

A sociedade empresária Alfa teria praticado atos lesivos ao Estado Beta, consistentes em alegada fraude à licitação praticada em detrimento da Secretaria de Estado de Educação do Poder Executivo do referido ente federativo. No curso do proc

FGV · 2026

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FC889069 · Direito Administrativo

Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, João, oficial de justiça, passou a ocupar cargo de provimento efetivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Registre-se que, durante o exercício de suas funções,

FGV · 2026

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FC889073 · Direito Administrativo

Matheus ocupa emprego público na sociedade de economia mista Alfa, pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta do Estado da Bahia. Registre-se que o agente, agindo com dolo, liberou verba pública sem a estrita ob

FGV · 2026

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FC889074 · Direito Administrativo

João e Maria, servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo no Estado Sigma, que não se conhecem e jamais praticaram qualquer ato em comunhão de ações e desígnios, respondem a ações de improbidade administrativa com base na

FGV · 2026

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FC889077 · Direito Administrativo

O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de João, agente público, imputando-lhe a prática de ato doloso de improbidade administrativa. Registre-se que, na petição inicial, o Parquet req

FGV · 2026

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FC889078 · Direito Administrativo

João é servidor público no âmbito do Estado Alfa, e foi acusado da prática de ato de improbidade administrativa tipificado no Art. 9º da Lei nº 8.429/1992, por ter obtido vantagem patrimonial indevida em razão da prática de ato próprio do s

FGV · 2026

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FC889079 · Direito Administrativo

João, maior e capaz, cidadão com domicílio em Florianópolis (SC), pretende deflagrar processo administrativo junto à Administração Pública Federal. Dessa forma, o particular procurou o auxílio de um advogado, buscando esclarecimentos de com

FGV · 2026

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FC889081 · Direito Administrativo

Em relação às fases da licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2026

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FC889082 · Direito Administrativo

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº

FGV · 2026

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FC889083 · Direito Administrativo

Um Município pretende realizar diferentes contratações. A primeira refere-se à construção de uma escola pública, com critérios objetivos de julgamento e projeto previamente definido. A segunda busca selecionar uma solução arquitetônica inov

FGV · 2026

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