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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

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FC110615 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da Lei n.º 9.784/1999, que dispõe acerca do processo administrativo federal, julgue o item q

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110616 · Direito Administrativo

No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a legislação pertinente, a licença-paternidade do servidor

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110617 · Direito Administrativo

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteados, ou dependente que viv

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110618 · Direito Administrativo

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir. A licença par

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110619 · Direito Administrativo

À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte. Ainda que preenchidos os requisitos legais, a concessão de licença para capacitação condiciona-se ao interesse da administração.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110620 · Direito Administrativo

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir. O direito à licença-maternidade, regulamentado pe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110621 · Direito Administrativo

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte. Servidor público civil federal cujo padrasto esteja doente só fará jus à licença por motivo de doença em pessoa da família se já tiver cumpr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110622 · Direito Administrativo

No que diz respeito à saúde e aos direitos dos servidores públicos civis das fundações públicas federais, julgue o item a seguir. A Lei n.º 8.112/1990 prevê a possibilidade de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110623 · Direito Administrativo

No que tange aos afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal, julgue o item seguinte. A policial rodoviária federal pode realizar até três doações de sangue anuais, com um intervalo mínimo de quatro meses entre elas, sem que ha

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110624 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte. O servidor em estágio probatório não poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, ainda que com a perda total d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110625 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público. Em caso de licença por motivo de doença de enteado de servidor público em estágio probatório, este ficará suspenso, sendo retomado ao

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110626 · Direito Administrativo

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir. Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110627 · Direito Administrativo

No que diz respeito à saúde e aos direitos dos servidores públicos civis das fundações públicas federais, julgue o item a seguir. Os dias de afastamento em razão de doenças profissionais são considerados como dias de efetivo exercício na co

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110628 · Direito Administrativo

No que diz respeito à saúde e aos direitos dos servidores públicos civis das fundações públicas federais, julgue o item a seguir. Os dias de afastamento em razão de doença em pessoa da família são considerados como dias de efetivo exercício

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110629 · Direito Administrativo

No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e desapropriação, julgue o item a seguir. O tempo de serviço prestado por empregados de empresas públicas e de sociedades de economia

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110630 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da Lei n.º 9.784/1999, que dispõe acerca do processo administrativo federal, julgue o item q

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110631 · Direito Administrativo

João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública instaurou pro

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110632 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110633 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110634 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110635 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110636 · Direito Administrativo

A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110637 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Feder

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110638 · Direito Administrativo

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990. A penalidade disciplinar aplicável ao caso de acumulação ilegal de cargos públicos é a demissão, independentemente da co

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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