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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

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FC110854 · Direito Administrativo

Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir. Deverá ser tornada sem efeito a exoneração de servidora que, após confirmação de gravid

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110855 · Direito Administrativo

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu, pelo sistema de ouvidoria, uma denúncia anônima acerca de ilegalidades imputáveis a determinado servidor público, ainda em estágio probatório, encarregado da execução de um contrato e

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110856 · Direito Administrativo

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir. A redistribuição consiste no de

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110857 · Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir. As carreiras e os respectivos c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110858 · Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir. O regime de trabalho do servido

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110859 · Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), julgue o item a seguir. A depender dos cargos ocupados por servidores público

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110860 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item a seguir. Configuram-se como abandono d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110861 · Direito Administrativo

Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir. Ficará configurado o abandono de emprego caso um servidor público falte ao serviço por

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110862 · Direito Administrativo

Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir. Servidor público com deficiência poderá ter horário especial de trabalho, com redução d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110863 · Direito Administrativo

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir. Ao servidor público matriculado

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110864 · Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir. Os servidores estáveis e os que

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110865 · Direito Administrativo

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. Tanto ao servidor público matriculado em curso da educação básica quanto ao matriculado em curso da educa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110866 · Direito Administrativo

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. É vedada a incorporação de parcelas remuneratórias como gratificações, adicionais e indenizações ao venci

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110867 · Direito Administrativo

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. Não são acumuláveis os adicionais de insalubridade e periculosidade na remuneração do servidor público.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110868 · Direito Administrativo

Com relação ao objeto do direito administrativo, à extinção dos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Servidores que laborarem de forma permanente em contato com substâncias tóxicas, radioativas ou que gerem r

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110869 · Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), julgue o item a seguir. O percentual de adicional de periculosidade devido ao

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110870 · Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), julgue o item a seguir. Somente ao servidor público estável é devida gratific

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110871 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item a seguir. Uma das condições legais para

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110872 · Direito Administrativo

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir. Servidor público ocupante de cargo efetivo faz jus a três meses de licença- servid

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110873 · Direito Administrativo

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir. Servidor público cujo local de trabalho habitual seja insalubre e lhe gere risco d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110874 · Direito Administrativo

O item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de atos administrativos. Servidor público do Distrito Federal exerceu atividade remunerada durante o gozo de licença por motivo de doença em pessoa da f

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110875 · Direito Administrativo

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir. Embora a Presidência da Repúbli

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110876 · Direito Administrativo

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir. Servidor público estável que es

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110877 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complemen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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