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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

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FC111478 · Direito Administrativo

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. Nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado poderá fiscalizar a distribuiçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111479 · Direito Administrativo

Acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue. A legislação vigente autoriza os regimes de contratação integrada e semi-integrada, e o que os diferencia é o fato de que, na contra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111480 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Na contratação por empreitada integral, caracteriza-se sobrepreço qualquer item unitário com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111481 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O projeto executivo de uma obra é aquele que contém todos os elementos necessários — como, por exemplo, projetos de engenharia detalhado, especificações de materiais, orçamento e cron

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111482 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. No regime de contratação integrada, o projeto básico é elaborado pelo órgão público contratante, enquanto o projeto executivo é de responsabilidade do contratado.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111483 · Direito Administrativo

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF. Lei local pode estabelecer como condição para a participação no certame licitatório que a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111484 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, em relação à contratação de bens e serviços e ao acompanhamento da execução contratual nas organizações públicas. A construção da sede de um novo tribunal regional eleitor

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111485 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, em relação à contratação de bens e serviços e ao acompanhamento da execução contratual nas organizações públicas. O modelo de execução do objeto contratual deve descrever

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111486 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, em relação à contratação de bens e serviços e ao acompanhamento da execução contratual nas organizações públicas. Em se tratando de licitações e contratações com recursos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111487 · Direito Administrativo

Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, julgue o item seguinte, à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021. É inadmissível o comparti

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111488 · Direito Administrativo

Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, julgue o item seguinte, à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021. Em regra, os empregados d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111489 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito dos papéis do fiscalizador do contrato administrativo e do preposto da contratada. O servidor que possui vínculo de parentesco colateral de quarto grau com o preposto da contratada habitual para a execução

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111490 · Direito Administrativo

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF. Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111491 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar. De acordo com a nova Lei de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111492 · Direito Administrativo

Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além diss

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111493 · Direito Administrativo

Quanto aos regimes de contratação integrada e semi-integrada, previstos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contratação integrada, a contratada para a execução do empreendimento é a autora do projeto básico.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111494 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção prévia de licitantes para

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111495 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. Os serviços realizados em trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técn

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111496 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. A lei em apreço veda expressamente que militar do Exército Brasileiro, mesmo no âmbito do Ministério da Defesa, desempe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111497 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios. Considerando a necessidade de pequenos reparos estéticos em um prédio público, a instituição responsável poderá realizar a contratação da mão de obra por tarefa, sendo, nesse caso

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111498 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios. Em caso de contratação de obra com prazo total de duração de seis meses, com pagamento de parcelas mensais ao contratado, os critérios de medição e de pagamento deverão constar no

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111499 · Direito Administrativo

No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente. A Lei n.º 14.133/2021 é aplicável a empresas públicas e suas subsidiárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111500 · Direito Administrativo

No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente. A matriz de riscos é cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equil

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111501 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos. A referida lei define licitação internacional como a licitação que é processada em território nacional com a participação de licitantes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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