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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC111982 · Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue. No caso de uma obra pública recém-concluída que apresente vazamento no sistema hidráulico, comprovadamente ocasionado por má-fé de um empregado, o contratad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111983 · Direito Administrativo

A respeito das atividades de aquisição de materiais e elaboração de projeto básico e termo de referência para contratação de obras e serviços, bem como das atividades de fiscalização e acompanhamento de obras e serviços, julgue o próximo it

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111984 · Direito Administrativo

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. Compete ao fiscal do contrato receber definitivamente o objeto do contrato, desde que este esteja acompanhado de termo detalhado que comprove o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111985 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, no que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual. O recebimento provisório de obras e serviços deve ser realizado pelo responsável por seu acompanhamento e sua fiscalizaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111986 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração. Quando o objeto do contrato visar à implantação de processo de racionalização, a contratada poderá receber, a título de remuneração, pagamento ajustado em base percentual sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111987 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração. Na contratação de fornecimento e serviços, com exceção nos afetos à engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado desde que def

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111988 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. As despesas referentes a serviços sustentáveis podem ter a ordem cronológica de pagamento alterada pela administração, mediante prévia justificativa da

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111989 · Direito Administrativo

No contrato de uma obra pública, o cronograma físico-financeiro previa a execução orçamentária de 10 milhões de reais no presente ano. A contratada realizou até o momento, no corrente ano, 6 milhões de reais em serviços, quando houve um cor

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111990 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. Em caso de constatação de irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, não sendo possível seu saneamento e h

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111991 · Direito Administrativo

No que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. Diante da constatação de qualquer infringência à lei, o co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111992 · Direito Administrativo

No que concerne às licitações e aos contratos administrativos e à responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, julgue o item que se segue. Mesmo diante da constatação de nulidade em um contrato administrat

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111993 · Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Os contratos administrativos, ainda que já formalizados, podem ser aditados para permitir a adoção de meios alternativos de resolu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111994 · Direito Administrativo

Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 8.429/1992, n.º 14.133/2021 en.º 9.784/1999

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111995 · Direito Administrativo

A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir. Em caso de descumprimento de contrato de prestação de serviço comum celebrado no regime da Nova Lei de Licitações e Contratos, o gestor do contrato

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111996 · Direito Administrativo

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111997 · Direito Administrativo

No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a sanção de declaração de inidoneidade para licitar o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111998 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Será aplicada a advertência quando o contratado der causa à inexecução total do contrato e não se justificar a aplicação de penalidade mais grave.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111999 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Considere que uma empresa, no curso da execução de determinado contrato, tenha dado causa à inexecução parcial do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112000 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é precedida de análise jurídica e sua aplicação, n

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112001 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112002 · Direito Administrativo

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Na aplicação das sanções previstas na referida lei, deve-se

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112003 · Direito Administrativo

Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item a seguir. A gestão de atas é a ferramenta informatizada disponibilizada pelo governo federal para controle e gerenciamento dos quantitativos das ata

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112004 · Direito Administrativo

Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item a seguir. No edital de licitação para registro de preços, não é permitida a possibilidade de prever preços diferentes em razão do tamanho do lote de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112005 · Direito Administrativo

Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item a seguir. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço va

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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