FC286768 · Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito do sigilo de informações e documentos públicos.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)
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FC286803 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de acesso à informação, a autoridade que possui competência para classificar uma informação como “secreta” em uma empresa pública é o
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC286804 · Direito Administrativo
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC286826 · Direito Administrativo
A política de acesso aos documentos de arquivo foi fortemente impactada com a promulgação da Lei n.º 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que tem como princípio a garantia constitucional de acesso à informação. Entretanto, est
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC286827 · Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, desconsideradas eventuais hipóteses de delegação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau ultrassecreto, do
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC286828 · Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. I A atribuição, pelo comandante da Marinha, de classificação da informação no grau de sigilo ultrassecreto depende da ratificação do ministro da defesa. II
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC286865 · Direito Administrativo
Os órgãos da administração direta integrantes dos três poderes e entidades da administração indireta submetem-se à Lei n.º 12.527/2011, relativa ao acesso à informação. A regulamentação do direito de acesso à informação prevista na referida
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC286903 · Direito Administrativo
A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC286939 · Direito Administrativo
O prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados como ultrassecretos é de
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC286940 · Direito Administrativo
A classificação do grau de sigilo secreto para um documento compete a
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC286957 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação classifica as informações que possam colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República como
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC286987 · Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, a respeito da sanção de declaração de inidoneidade prevista na LAI. I A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é de competência exclusiva da autorid
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC287051 · Direito Administrativo
Considerando a Lei estadual n.º 10.579/2019, que trata da vedação ao nepotismo, e a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) —, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC287058 · Direito Administrativo
A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, em conformidade com os princípios básicos da administração pública, estabelece
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC287083 · Direito Administrativo
No que se refere à Lei de Acesso à Informação, julgue os itens seguintes. I Aplicam-se os dispositivos dessa lei aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo, não havendo previsão legal expressa em relação ao M
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC309270 · Direito Administrativo
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul, em razão da excelência dos serviços prestados, pode ser promovido servidor investido em
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC309299 · Direito Administrativo
O deslocamento de servidor público, por interesse da administração, para o exercício em uma nova sede, com mudança de domicílio permanente, configura
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC309307 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, acerca do estágio probatório e da estabilidade.
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC309379 · Direito Administrativo
À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul.
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC321087 · Direito Administrativo
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul, em razão da excelência dos serviços prestados, pode ser promovido servidor investido em
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC321116 · Direito Administrativo
O deslocamento de servidor público, por interesse da administração, para o exercício em uma nova sede, com mudança de domicílio permanente, configura
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC321124 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, acerca do estágio probatório e da estabilidade.
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC321196 · Direito Administrativo
À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul.
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC333326 · Direito Administrativo
Com base no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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