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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP

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FC376159 · Direito Administrativo

Na situação hipotética em que um servidor público pratica um ato visando interesse individual, em benefício de um amigo, sem atentar para o interesse público, ele está executando

VUNESP · 2020

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FC376160 · Direito Administrativo

Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é um desafeto do Prefeito. É correto afirmar que o ato administrativo dessa Prefeitura foi praticado com

VUNESP · 2019

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FC376161 · Direito Administrativo

Um superior hierárquico transfere Beltrano da Silva, um funcionário público ocupante do cargo de médico clínico geral, para uma região da periferia, carente de serviços médicos, como forma de vingança por este ter sido o namorado de sua esp

VUNESP · 2018

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FC376162 · Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética. Suponha que um agente público X, lotado em uma repartição da Administração Pública Federal, situada no Rio de Janeiro, tenha sido desidioso no desempenho de suas tarefas e também faltado ao serviço.

VUNESP · 2018

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FC376163 · Direito Administrativo

Algumas teorias têm sido elaboradas para fixar limites ao exercício do poder discricionário, de modo a ampliar a possibilidade de sua apreciação pelo Poder Judiciário. Uma das teorias formuladas com esse objetivo, pela qual o Poder Judiciár

VUNESP · 2016

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FC376164 · Direito Administrativo

Algumas teorias têm sido elaboradas para fixar limites ao exercício do poder discricionário, de modo a ampliar a possibilidade de sua apreciação pelo Poder Judiciário. Uma das teorias formuladas com esse objetivo, pela qual o Poder Judiciár

VUNESP · 2016

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FC376165 · Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: Governador do Estado de São Paulo declara que a construção de teatro com grande capacidade em Município de pequeno porte, com recursos públicos estaduais, deu-se para atender a um pedido da sogra de

VUNESP · 2016

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FC376166 · Direito Administrativo

No exercício das funções notariais e de registro, é correto afirmar sobre o princípio da finalidade:

VUNESP · 2014

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FC376167 · Direito Administrativo

A Administração Pública, em razão da recente emissão de uma certidão de dívida ativa contra um contribuinte, e porque se encontra na iminência de distribuição de uma ação de execução fiscal, envia solicitação ao Cartório de Registro de Imóv

VUNESP · 2014

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FC376168 · Direito Administrativo

Florindo Furtado é Prefeito Municipal e tem como seu adversário político, Fulaninho da Silva, que é Vereador. Florindo, querendo atingir seu desafeto, resolve desapropriar a casa onde reside Fulaninho, para instalar no local uma Escola Muni

VUNESP · 2014

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FC376169 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma situação em que se encontre demonstrado o instituto do abuso de poder.

VUNESP · 2014

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FC376170 · Direito Administrativo

O uso anormal do poder é circunstância que torna ilegal, total ou parcialmente, o ato administrativo. Com relação a essa afirmação, é correto afirmar que

VUNESP · 2013

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FC376171 · Direito Administrativo

Sobre o ato administrativo, pode-se afirmar que

VUNESP · 2012

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FC376172 · Direito Administrativo

O desvio de poder é um vício do ato administrativo relativo

VUNESP · 2012

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FC376173 · Direito Administrativo

Um ato administrativo viciado quanto à competência constitui- se em um ato

VUNESP · 2011

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FC376174 · Direito Administrativo

A atuação da administração deve pautar-se pela legalidade expressa, em que o administrador ou seus agentes só podem exercer atos em conformidade estrita da lei. Se houver atuação fora das margens da lei, haverá

VUNESP · 2007

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FC376175 · Direito Administrativo

Autoridade estadual fixou horário para tráfego intermunicipal de uma empresa de ônibus de forma a beneficiar outra empresa de ônibus concorrente. O ato da autoridade estadual pode ser anulado?

VUNESP · 2006

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FC376176 · Direito Administrativo

A edição de uma Medida Provisória, objetivando dar foro privilegiado a determinado servidor público, pode ser caracterizada como desvio de poder?

VUNESP · 2004

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FC376177 · Direito Administrativo

Quanto ao vício verificado “quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”, é correto dizer:

VUNESP · 2002

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FC376178 · Direito Administrativo

Quando uma pessoa, por conta própria, pratica um ato sem ter sido investida no cargo público correspondente, caracteriza- se

VUNESP · 2002

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FC376179 · Direito Administrativo

Diz-se que a autoridade policial só pode instaurar inquérito quando vislumbre conduta ilícita típica, caso contrário a atuação da autoridade implicará

VUNESP · 2001

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FC376180 · Direito Administrativo

Um delegado de polícia, tendo de cumprir um mandado de prisão de um desafeto, resolve fazê-lo no dia em que este iria tomar posse em um cargo importante, para que todos os jornais e meios de comunicação pudessem registrar a prisão. Esta ati

VUNESP · 1999

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FC376181 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei Federal n° 8.429/92 (Improbidade Administrativa), é correto afirmar:

VUNESP · 2024

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FC376182 · Direito Administrativo

Apolo é a autoridade administrativa responsável por um inquérito, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), no qual apura-se conduta ilícita de Hermes, que é servidor público, bem como de Dionísio que é um particu

VUNESP · 2020

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