FC344102 · Direito Administrativo
A exigência de que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas pela boa-fé, lealdade e probidade representa o princípio da
FCC · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC
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FC344103 · Direito Administrativo
Maria, Deputada Estadual, e João, Prefeito de determinado município do Estado do Amazonas, teriam praticado nepotismo cruzado, na medida em que Maria teria nomeado Júnior, filho de João, para exercer as funções de Assistente Técnico Parlame
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344104 · Direito Administrativo
Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas foi orientado por seu superior de que deveria realizar suas tarefas com o melhor desempenho possível, a fim de alcançar os melhores resultados. Ao prestar tal orientação, o superior do Té
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344105 · Direito Administrativo
Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública podem ser identificados também nas normas que disciplinam as funções executivas, a exemplo do princípio da
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344106 · Direito Administrativo
Em virtude do princípio constitucional da legalidade que rege a Administração Pública,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344107 · Direito Administrativo
O princípio da Administração Pública conhecido com a impessoalidade é aquele que
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344108 · Direito Administrativo
Um dos princípios da Administração Pública está associado tanto ao princípio da isonomia quanto ao principio da finalidade. Isto porque objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344109 · Direito Administrativo
A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Segundo o princípio da legalidade,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344110 · Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, a interpretação favorável ao interesse público primário diz respeito àquela em que, cabendo mais de uma interpretação sobre determinado princípio contratual, deve ser adotada
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344111 · Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344112 · Direito Administrativo
O ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores públicos no Diário Oficial do Estado do Amazonas atende ao princípio da
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344113 · Direito Administrativo
Dentre os princípios básicos que informam toda a Administração pública estão os da
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344114 · Direito Administrativo
A Lei no 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica – dispõe, em seu artigo 3o, inciso IV, que todas as pessoas, naturais ou jurídicas, têm direito de “receber tratamento isonômico de órgãos e de entidades da Administração Pública quanto ao e
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344115 · Direito Administrativo
Dentre os princípios que regem as atividades da Administração pública, o princípio da
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344116 · Direito Administrativo
Os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, propiciando-lhes, assim, a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Essa definição refere-se ao princíp
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344117 · Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito de determinado Município e candidato à reeleição permitiu, durante o último mês do período de campanha eleitoral, que fossem publicadas algumas notícias de obras públicas realizadas na su
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344118 · Direito Administrativo
Com relação aos princípios da Administração Pública,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344119 · Direito Administrativo
Quanto ao princípio da legalidade, a
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344120 · Direito Administrativo
São dois princípios constitucionais que regem a Administração Pública:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344121 · Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a obrigação de a Administração pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios respeitar o princípio da
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344122 · Direito Administrativo
Está dentre os princípios que regem as licitações e constam do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 o princípio da
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344123 · Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo é informado por regras e princípios, estes que estão previstos no ordenamento jurídico de forma expressa ou implicitamente. Tem-se como implícito o princípio da
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344124 · Direito Administrativo
Além dos princípios expressos na Constituição Federal, a Administração Pública também tem sua atuação informada pelos chamados princípios implícitos, que se expressam em normas infraconstitucionais e se prestam a orientar interpretações e d
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344125 · Direito Administrativo
A grande maioria das compras públicas necessitam de licitação, que, por sua vez, apresenta alguns princípios básicos legais. O princípio relacionado à honestidade do gestor do processo é denominado
FCC · 2024
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