FC344126 · Direito Administrativo
A imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas nos limites necessários ao atingimento do interesse público colimado, constitui um corolário do princípio da
FCC · 2022
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC
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FC344127 · Direito Administrativo
Os conceitos de autotutela e de tutela presentes no regime jurídico aplicável à Administração Pública são
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344128 · Direito Administrativo
O princípio pelo qual a Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos entes da Administração indireta, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades institucionais, é conhecido pela doutrina como princípio da
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344129 · Direito Administrativo
No que diz respeito ao princípio da autotutela, é correto afirmar:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344130 · Direito Administrativo
São princípios infraconstitucionais do direito administrativo:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344131 · Direito Administrativo
Aprovado em concurso e nomeado em dezembro de 2020, João Curió tomou posse do cargo de professor estadual, tendo ministrado aulas, atribuído notas, aprovado e reprovado alunos durante o exercício de suas funções no ano escolar de 2021. Toda
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344132 · Direito Administrativo
Identifica-se a natureza de determinado ato como administrativo quando, dentre outras hipóteses,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344133 · Direito Administrativo
Os atos administrativos, quando discricionários, editados pela autoridade competente com base em juízo de conveniência e oportunidade,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344134 · Direito Administrativo
Os elementos do ato administrativo são: o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. O motivo relaciona-se
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344135 · Direito Administrativo
Um servidor público apresentou requerimento pleiteando a concessão de uma gratificação que entendia fazer jus, ante a comprovação de determinado tempo de serviço público. O requerimento ensejou a autuação de um processo administrativo, que
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344136 · Direito Administrativo
Considerando a natureza jurídica dos atos administrativos e a competência para sua edição,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344137 · Direito Administrativo
São alguns dos requisitos de validade do ato administrativo:
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344138 · Direito Administrativo
Se a Administração Pública pratica ato administrativo cujos efeitos pretendidos são irrealizáveis, de fato ou de direito, como, por exemplo, quando concede licença para tratamento de saúde a servidor já falecido, tal ato
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344139 · Direito Administrativo
Uma autoridade pública assinou um ato administrativo no dia 1o de abril, sendo que, no mesmo dia, edição do Diário Oficial publicou sua exoneração, a partir daquela data. Em vista do ocorrido, conclui-se que o ato em questão
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344140 · Direito Administrativo
O representante legal de empresa privada que pretendia iniciar atividades em determinado município protocolou, em órgão estadual, requerimento conjunto de licenciamento urbanístico e licenciamento ambiental para as operações. O agente estad
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344141 · Direito Administrativo
A doutrina conceitua o Ato Administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344142 · Direito Administrativo
Entre os elementos (ou requisitos) do ato administrativo estão a
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344143 · Direito Administrativo
Constitui um dos elementos ou requisitos do ato administrativo a
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344144 · Direito Administrativo
Relativamente ao ato administrativo, um dos seus elementos, denominado “objeto”, é
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344145 · Direito Administrativo
Os atos administrativos são dotados de atributos próprios, que os distinguem de outros atos e negócios jurídicos, a exemplo da
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344146 · Direito Administrativo
Quando a Administração Pública adota providências, diretamente, para que os atos administrativos sejam cumpridos, a exemplo da apreensão de alimentos inadequadamente refrigerados ou da interdição de estabelecimento comercial, após decisão p
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344147 · Direito Administrativo
Para que os atos administrativos possam produzir seus integrais efeitos, são dotados de atributos próprios, sendo a imperatividade o atributo que
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344148 · Direito Administrativo
Quanto aos atributos e elementos do ato administrativo e respectiva relação com a existência e validade,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344149 · Direito Administrativo
A respeito do tema "atributos do ato administrativo", a autoexecutoriedade dos atos administrativos consiste na possibilidade de a Administração executar sozinha seus próprios atos. Em contrapartida, há exceções previstas pela Constituição
FCC · 2023
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