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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC

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FC344150 · Direito Administrativo

Considere a seguinte notícia: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei nº 13.979/2020. De acordo com a d

FCC · 2022

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FC344151 · Direito Administrativo

A possibilidade de interdição de um estabelecimento por violação a normas sanitárias pelo poder público, independentemente de autorização judicial, decorre do atributo dos atos administrativos conhecido como

FCC · 2022

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FC344152 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos atributos do Ato Administrativo, a

FCC · 2022

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FC344153 · Direito Administrativo

A Administração Pública, no regular exercício de suas funções, pode editar atos administrativos de diversas naturezas e espécies, dentre eles os atos discricionários e vinculados. São exemplos de atos administrativos discricionários ou vinc

FCC · 2024

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FC344154 · Direito Administrativo

Os atos administrativos, quanto à forma, podem ser exteriorizados como

FCC · 2023

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FC344155 · Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos, o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes aos seus subordinados é denominado

FCC · 2022

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FC344156 · Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos em espécie:

FCC · 2022

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FC344157 · Direito Administrativo

A lavratura de um auto de infração por um particular usurpador de função pública constitui um ato administrativo

FCC · 2022

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FC344158 · Direito Administrativo

Suponha que Joaquim é prefeito de uma cidade do interior do Amazonas e deseja publicar um decreto de autorização para funcionamento de bancas de jornal no Município. Para editá-lo, Joaquim deve respeitar o previsto na legislação e, ainda, r

FCC · 2022

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FC344159 · Direito Administrativo

Quando se afirma que determinado ato administrativo foi praticado com base na discricionariedade da Administração significa que

FCC · 2022

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FC344160 · Direito Administrativo

A permissão é considerada ato

FCC · 2022

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FC344161 · Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, aqueles que carregam pareceres e laudos são conhecidos como atos

FCC · 2022

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FC344162 · Direito Administrativo

Considere que um servidor público tenha requerido afastamento para participar de um curso fora de seu local de exercício e seu pedido tenha sido deferido. Pouco antes da data informada para a realização do curso, o superior hierárquico do s

FCC · 2025

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FC344163 · Direito Administrativo

A revogação, enquanto ato administrativo,

FCC · 2025

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FC344164 · Direito Administrativo

Uma figura artística célebre recebeu do Governo Federal uma Comenda voltada a pessoas que se destacaram por relevantes contribuições prestadas à causa dos direitos humanos. Meses depois, tal celebridade foi flagrada proferindo injúrias raci

FCC · 2025

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FC344165 · Direito Administrativo

A Lei nº 13.655/2018 introduziu dispositivos na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, para disciplinar que a decisão administrativa de invalidação de “ato, contrato, ajusta, processo ou norma administrativa” deve indicar as con

FCC · 2024

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FC344166 · Direito Administrativo

A superveniente constatação de falsidade documental em um processo administrativo de requisição de licença para edificação, no qual o ato já foi editado (licença emitida), caracteriza

FCC · 2024

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FC344167 · Direito Administrativo

A revogação do ato administrativo é modalidade de

FCC · 2024

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FC344168 · Direito Administrativo

A revogação do ato administrativo

FCC · 2024

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FC344169 · Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: Zeus, servidor público federal, pretende extinguir determinado ato administrativo, por conter ilegalidade. Já Ares, também servidor público federal, pretende extinguir determinado ato administrativo

FCC · 2024

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FC344170 · Direito Administrativo

O deferimento do pedido de concessão de uma gratificação em favor de um servidor baseou-se em informações improcedentes, uma vez que o requerente não tinha completado o tempo de serviço necessário para tanto. O cenário tático apresentado in

FCC · 2024

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FC344171 · Direito Administrativo

Após a concessão de uma licença em favor de determinado particular, a Administração Pública constatou que o interessado não preenchia integralmente os requisitos legais necessários para tanto. Considerando a natureza do vício identificado e

FCC · 2023

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FC344172 · Direito Administrativo

Quando constatado que as razões de fato ou de direito consignadas para a prática de determinado ato administrativo são falsas, tem-se

FCC · 2023

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FC344173 · Direito Administrativo

Um servidor público pretende extinguir ato administrativo válido, por razões de oportunidade e conveniência. Nesse caso, a extinção do ato

FCC · 2023

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