FC344174 · Direito Administrativo
Convalidar ato administrativo significa
FCC · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC
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FC344175 · Direito Administrativo
A revogação de ato administrativo por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, somente pode se dar
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344176 · Direito Administrativo
Analise as seguintes hipóteses: I. Empresa privada solicitou à autoridade pública competente uma certidão de regularidade fiscal, o que foi prontamente atendido, sendo declarada a inexistência de débitos fiscais. II. Em determinado processo
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344177 · Direito Administrativo
Um servidor público sofreu punição disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade responsável aplicou-lhe a penalidade por questões pessoais. Diante do vício de finalidade narrado, tal ato administrativo
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344178 · Direito Administrativo
Um ato administrativo discricionário que tenha sido contestado judicialmente em razão de não serem verídicos os motivos declinados pela Administração para fundamentar a sua edição
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344179 · Direito Administrativo
Suponha que determinado agente público tenha outorgado permissão de uso de um imóvel pertencente à Administração Pública, indicando, como motivo exclusivo para tal ato, a necessidade de obras de emergência não passíveis de serem arcadas com
FCC
Ler resposta e comentário →FC344180 · Direito Administrativo
Um gestor contratual atesta de forma definitiva, mediante termo detalhado, o recebimento de um produto nos autos do processo administrativo dedicado à gestão contratual. Todavia, uma auditoria do órgão constata que o produto recebido, embor
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344181 · Direito Administrativo
Considere que determinado ato administrativo, de caráter discricionário, tenha sido praticado com base em razões de fato e de direito consignadas na exposição de motivos que acompanhou a sua edição. Ocorre que, posteriormente, verificou-se
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344182 · Direito Administrativo
O setor de Recursos Humanos de uma Secretaria Municipal de Educação constatou que determinado professor havia apresentado diploma falsificado para a investidura em seu cargo público, ocorrida há 8 anos. Em razão dessa situação, a Administra
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344183 · Direito Administrativo
Lucas era responsável pela gestão de um contrato administrativo referente à prestação de serviços de limpeza de caráter contínuo em um órgão público federal. Ao reexaminar o respectivo processo administrativo, deu-se conta de que ele própri
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344184 · Direito Administrativo
Diversos Estados brasileiros passaram a produzir legislação de combate ao trabalho análogo à escravidão, determinando que as empresas que sejam condenadas pela prática percam o seu registro de contribuinte estadual, ficando assim impedidas
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344185 · Direito Administrativo
Um ato administrativo discricionário, quando eivado de vício de motivo, mais precisamente quando constatada a falsidade das razões de fato ou de direito consignadas pela Administração para sua emissão, caso tenha sua validade questionada ju
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344186 · Direito Administrativo
Guilherme recebeu do município onde reside autorização para a instalação de um determinado comércio em uma rua no centro da cidade. Tempos depois, foi editada uma nova lei de zoneamento proibindo a instalação de qualquer comércio naquele lo
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344187 · Direito Administrativo
A respeito das modalidades de extinção dos atos administrativos, a
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344188 · Direito Administrativo
Após ultrapassados dois meses da prática de um ato administrativo, a Administração pública retirou-o do mundo jurídico, por constatar grave vício relativo ao motivo do ato. No caso narrado, o desfazimento do ato deu-se através do instituto
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344189 · Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Carlos é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho. Joaquim, superior hierárquico de Carlos, concedeu-lhe, em 10 de agosto de 2022, afastamento para servir a outro órgão, pelo períod
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344190 · Direito Administrativo
A anulação de ato administrativo
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344191 · Direito Administrativo
Com relação ao ato administrativo é correto afirmar que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344192 · Direito Administrativo
Suponha que determinado agente público tenha praticado ato de natureza vinculada, consistente na concessão de licença urbanística, sem que, contudo, detivesse competência legal para a prática do ato. Diante de tal cenário, o ato
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344193 · Direito Administrativo
A convalidação de determinado ato administrativo fica obstada se
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344194 · Direito Administrativo
Pedro, servidor que ingressou recentemente em órgão administrativo encarregado de conceder licença de edificação, expediu alvará para construção de um galpão, verificando, posteriormente, que a competência para tanto seria de seu superior h
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344195 · Direito Administrativo
Quanto aos vícios verificados em face dos atos administrativos, tem-se que aqueles relativos
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344196 · Direito Administrativo
Considere que determinado agente público tenha concedido autorização para um particular ocupar espaço público, montando um stand de divulgação de atividade supostamente de interesse público em área próxima a um centro administrativo. Poster
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344197 · Direito Administrativo
Pedro, servidor público que atua em órgão da Administração, se deu conta de que havia emitido autorização de uso de um bem público, quando, pela normatização vigente, a competência para a prática do ato seria de seu superior, embora, no pas
FCC · 2023
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