FC344894 · Direito Administrativo
O teto remuneratório dos servidores públicos previstos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC344895 · Direito Administrativo
A remuneração paga aos servidores públicos titulares de cargo efetivo
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344896 · Direito Administrativo
Segundo o princípio da periodicidade, no tocante à remuneração dos servidores públicos, restou garantida pela Constituição Federal
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344897 · Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344898 · Direito Administrativo
Renato, servidor público abrangido por regime próprio da previdência social, sofreu um acidente automobilístico que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Considerando apenas as informações fornecidas, Renato será aposentado no carg
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344899 · Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 especifica que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344900 · Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 define que servidor é a pessoa
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344901 · Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344902 · Direito Administrativo
Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo público” é denominada
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344903 · Direito Administrativo
Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso público cujas atribuições são compatíveis com a deficiência que possui. Nessa situação, com b
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344904 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/990, a investidura de servidor em cargo cujas atribuições mostrem-se compatíveis com a superveniente e verificada, em inspeção médica, limitação de sua capacidade física ou mental denomina-se
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344905 · Direito Administrativo
Carmem, pessoa com deficiência, preenchendo todos os requisitos, deseja se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. Valéria, servidora ocupante de cargo em comissão, s
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344906 · Direito Administrativo
Conforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais),
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344907 · Direito Administrativo
Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão anulatória do ato demissional, visto que ficou constatado que os cargos eram acumuláveis,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344908 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público ocupante de cargo em comissão
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344909 · Direito Administrativo
O retorno à ativa do servidor público aposentado, a pedido deste e no interesse da Administração Pública, denomina-se
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344910 · Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que reca
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344911 · Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais estabelece que
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344912 · Direito Administrativo
Nos termos constantes da Lei nº 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor mediante aproveitamento tem como condição que esse servidor
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344913 · Direito Administrativo
Dentre as formas de provimento dos cargos públicos, nos termos do que prevê a Lei federal nº 8.112/1990, a
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344914 · Direito Administrativo
Considere o seguinte histórico, referente a servidor no mesmo município: - data da publicação do ato de provimento: 10/3/2022. - data da posse: 20/3/2022. - data da entrada em exercício: 30/5/2022. Nos termos constantes da Lei nº 8.112/1990
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344915 · Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, ao entrar em exercício, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Essa avaliação é definida como
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344916 · Direito Administrativo
De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, caso determinado cargo público seja extinto, ao servidor efetivo estável que esteja ocupando o referido cargo aplica-se o instituto da
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344917 · Direito Administrativo
Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região sofreu limitação em sua capacidade física, conforme verificada em inspeção médica e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação. De acord
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →