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Questões de concursos de Direito Administrativo para FUNDATEC

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FC321122 · Direito Administrativo

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. No que diz respeito à posse e ao exercício em cargo

FUNDATEC · 2018

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FC321123 · Direito Administrativo

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 10.098/1994 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, a forma de provimento em cargo público Reversão ocorre quando o servidor:

FUNDATEC · 2018

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FC321138 · Direito Administrativo

A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. O desempate entre candidatos aprovados em um concurso em igualdade de cond

FUNDATEC · 2014

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FC321139 · Direito Administrativo

A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. O retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resul

FUNDATEC · 2014

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FC321144 · Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:

FUNDATEC · 2014

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FC321145 · Direito Administrativo

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, são formas de provimento de cargo público: I. Recondução. II. Readmissão. III. Aproveitamento. Quais estão corretas?

FUNDATEC · 2014

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FC321146 · Direito Administrativo

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, a vacância do cargo decorrerá de: I. Readmissão. II. Recondução. III. Reversão. Quais estão corretas?

FUNDATEC · 2014

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FC321149 · Direito Administrativo

Considerando os termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, em relação ao recrutamento e seleção para os cargos públic

FUNDATEC · 2013

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FC321155 · Direito Administrativo

Se o servidor público do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul se ausentar do serviço pelo período de mais de 30 (trinta) dias consecutivos, injustificadamente e sem licença da autoridade competente, estará sujeito à pena de

FUNDATEC · 2010

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FC321156 · Direito Administrativo

Um servidor do Estado do Grande do Sul foi demitido por cometimento de falta grave. Posteriormente, obteve do Judiciário uma decisão, que transitou em julgado, anulando a demissão em decorrência de nulidade processual verificada no processo

FUNDATEC · 2010

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FC321157 · Direito Administrativo

Assinale a assertiva incorreta segundo o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei n o 10.098/1994).

FUNDATEC · 2010

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FC321160 · Direito Administrativo

Considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar nº 10.098/1994. I. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do respectivo termo. II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. III. A poss

FUNDATEC · 2010

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FC321161 · Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994:

FUNDATEC · 2010

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FC321162 · Direito Administrativo

Relativamente à promoção, considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar nº 10.098/1994. I. É a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional. lI. É obrigatória e independ

FUNDATEC · 2010

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FC321169 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente completa a seguinte afirmação: A investidura do servidor público

FUNDATEC · 2008

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FC321170 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto, à forma de provimento de cargo público pela qual o servidor ilegalmente demitido retorna ao serviço público, em decorrência de decisão administrativa ou judicial, dá-se o nome de

FUNDATEC · 2008

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FC321171 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto, “Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até dias contados da data da ”. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

FUNDATEC · 2008

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FC321172 · Direito Administrativo

JOÃO, servidor estável, que ocupava o cargo de Assessor Contador da PGE, foi demitido e obteve decisão judicial transitada em julgado (definitiva), determinando o seu retorno ao serviço. Enquanto tramitava o processo, PEDRO, servidor também

FUNDATEC · 2008

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FC321180 · Direito Administrativo

A vacância de um cargo poderá decorrer de

FUNDATEC · 2002

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FC321186 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que prevê situação em que o afastamento do serviço NÃO será considerado de efetivo exercício, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

FUNDATEC · 2021

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FC321190 · Direito Administrativo

A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. É INCORRETO considerar efetivo exercício o afastamento do serviço em virtu

FUNDATEC · 2014

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FC321193 · Direito Administrativo

Considere as assertivas abaixo referentes à vida funcional dos servidores públicos civis do Estado. I - O servidor processado criminalmente e, por isso, afastado do cargo, sendo a final absolvido, terá considerado como de efetivo exercício

FUNDATEC · 2010

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FC321194 · Direito Administrativo

Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do Estatuto, computar-se-á integralmente o tempo I. de serviço prestado pelo servidor em função ou cargo público federal, estadual ou municipal. II. correspondente ao desempenho de

FUNDATEC · 2008

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FC321195 · Direito Administrativo

Entre os direitos que o Estatuto assegura para João, técnico em informática da Procuradoria-Geral do Estado, inclui-se o do afastamento do serviço considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, nos casos de casamento e falec

FUNDATEC · 2002

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