FC391753 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, é requisito para a configuração de ato de improbidade administrativa
Instituto Verbena · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Verbena
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FC391754 · Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, na hipótese de uma empresa ser incorporada por outra, a empresa incorporadora
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391755 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato que visa fim ilícito
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391756 · Direito Administrativo
O sistema de responsabilização por ato de improbidade administrativa, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, tem como tutela
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391757 · Direito Administrativo
No que tange à improbidade administrativa, conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, tem-se que
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391758 · Direito Administrativo
De acordo com o art. 1º da Lei 8.429/92, “o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimôni
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391759 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio públic
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391760 · Direito Administrativo
Para a configuração do ato de improbidade administrativa se exige
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391761 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. O segurança de um campus universitário, responsável pela ronda noturna do local, foi negligente e deixou de trancar os laboratórios de informática ali alocados. Dois suspeitos não identificados ingressaram no local e f
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391762 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), são considerados agentes públicos:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391763 · Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92, conhecida como “Lei de Improbidade Administrativa”, regula o parágrafo 4º do art. 37 da Constituição Federal de 1988, dispondo a respeito de sanções aplicáveis à violação aos princípios da Administração Pública. No capítu
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391764 · Direito Administrativo
É o ente competente para legislar sobre a improbidade administrativa:
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391765 · Direito Administrativo
A responsabilização por atos de improbidade administrativa, conforme disciplinado pela Lei n° 8.429/92 e atualização legislativa, busca tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a i
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391766 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os sucessores ou os herdeiros daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391767 · Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391768 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. O agente público J. foi condenado por beneficiar um amigo em concurso público realizado pelo município C., ao dar acesso a informações privilegiadas de que tinha conhecimento em virtude de seu cargo. Nessa situação hip
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391769 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. Um servidor público revelou fato do qual tinha ciência em razão das atribuições e sobre o qual deveria permanecer em segredo, colocando em risco a segurança da sociedade. A conduta praticada pelo servidor público confi
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391770 · Direito Administrativo
Está tipificado na Lei nº 8.429/1992 como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o ato de:
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391771 · Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, busca coibir a corrupção e os desvios de conduta na Gestão Pública. A conduta de um servidor que, de forma dolosa, atrasa ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício com o obj
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391772 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com as alterações feitas pela Lei nº 14.230/2021, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos artigos 9º, 10 e 11. Assim, conforme previsão do artigo 11, constitui at
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391773 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. Uma servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Anápolis, adquiriu, durante o exercício do cargo público, imóveis de luxo em condomínio horizontal de alto padrão nos arredores da cidade. Ao declarar seus bens, foi
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391774 · Direito Administrativo
A Lei n° 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstos nos arts. 9º, 10 e 11 do seu texto. Nos termos do art. 11, constitui ato de improbidade administrativa que atenta
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391775 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. A.J., técnico tributário do Estado Z, realizou pagamentos via pix, sem observar as normas legais e regulamentares. Por constituírem ato de improbidade administrativa, as operações financeiras resultaram em perda efetiv
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391776 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito
Instituto Verbena · 2024
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