FC391849 · Direito Administrativo
Ainda quanto às disposições da Lei nº 14.133/21, o processo de licitação internacional se caracteriza pelo seu processamento em
Instituto Verbena · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Verbena
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FC391850 · Direito Administrativo
A definição de que trata a Lei nº 14.133/2021, Lei de licitações e contratos administrativos, que permite inferir que o trabalho de um profissional ou de uma empresa é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do co
Instituto Verbena · 2024
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Segundo a Lei nº 14.133/2021, o “conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares” se
Instituto Verbena · 2023
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Conforme as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, as questões quanto à definição do objeto, o quantitativo e o prazo do contrato podem ser encontradas no documento denominado:
Instituto Verbena · 2023
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Aplicam-se às licitações e contratos os artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O tratamento diferenciado atribuído a essas empresas nas licitações é
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Ler resposta e comentário →FC391854 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve observar o princípio da segregação de funções. Dentro desse cenário, é possível afirmar que o gestor público, na designação de agentes para o exercício de funções em licitação
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391855 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas licitações, o princípio do planejamento. Um instrumento importante para materialização desse princípio é o plano de contratações anual o qual
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391856 · Direito Administrativo
Leia o texto a seguir. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro “O princípio da eficácia exige que, pela licitação, se propicie a obtenção dos melhores resultados. A eficácia significa aptidão para produção de efeitos jurídicos. Os instrument
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391857 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que as contratações públicas devem ser realizadas de forma eficiente, observando os princípios da economicidade, da celeridade, da transparência, da probidade
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391858 · Direito Administrativo
Na forma do Art. 17, da Lei nº 14.133/2021, o procedimento licitatório segue a seguinte sequência de fases:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391859 · Direito Administrativo
O processo licitatório é um processo burocrático que envolve várias etapas e órgãos voltados para a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública. No contexto da Lei n° 14.133/2021, a Alta Administração é composta pelo órgão ou
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391860 · Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:
Instituto Verbena · 2024
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Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a última fase do processo de licitação, em que se encerra o procedimento licitatório, é
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391862 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 permite que pessoas jurídicas diversas participem de procedimento licitatório em consórcio, a fim de possibilitar a adequada execução do contrato. Nesse cenário, para que o agente de contratação admita em procedimento l
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391863 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação deverá observar, dentre outras, a seguinte fase:
Instituto Verbena · 2024
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De acordo com a Lei n° 14.133/2021, é um dos objetivos do processo licitatório
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391865 · Direito Administrativo
A fase preparatória do processo licitatório, regido pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é caracterizada
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391866 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 inovou ao prever, entre seus artigos, a obrigatoriedade de programas de integridade para pessoas jurídicas que celebram contratos com a Administração Pública. Considerando essa obrigação, é possível afirmar que é exigív
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391867 · Direito Administrativo
Durante a fase preparatória de uma licitação, a legislação vigente exige a realização de um estudo técnico preliminar, a fim de atender o melhor planejamento da licitação e, por consequência, os princípios da economicidade e da eficiência.
Instituto Verbena · 2024
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Segundo a Lei nº 14.133/2021, desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das pr
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391869 · Direito Administrativo
Segundo o Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021, um edital para a contratação de 50 pessoas, para a execução de serviços de limpeza e conservação nas dependências de uma empresa pública federal, deverá prever o empreg
Instituto Verbena · 2023
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A Lei nº 14.133/2021 modernizou as regras para as contratações e compras públicas no Brasil, com foco em maior eficiência e transparência. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece modalidades de licitação adequadas a difer
Instituto Verbena · 2025
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Recentes alterações na Lei de Licitações introduziram uma nova modalidade licitatório, com inspiração europeia, o diálogo competitivo. Essa modalidade licitatória é
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391872 · Direito Administrativo
A licitação é um procedimento administrativo utilizado pela administração pública para a escolha da proposta mais vantajosa, visando a contratação de bens, serviços, obras ou concessões. Entre as modalidades de licitação nos termos da Lei n
Instituto Verbena · 2024
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