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Questões de concursos de Direito Administrativo para OBJETIVA CONCURSOS

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FC286470 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser e

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286471 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser e

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286484 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de se obter informação: I - Contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, rec

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC286502 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter a informação contida:

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC286503 · Direito Administrativo

Com base na Lei nº 12.527/2011, sobre os direitos de acesso à informação, pode-se afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC286513 · Direito Administrativo

Em relação a quando qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requente e a especificação da informação requerida, co

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC286595 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre os procedimentos de acesso à informação, é CORRETO afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC286599 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o acesso imediato a informação disponível, assinalar a alternativa INCORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC286601 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o acesso imediato a informação disponível, assinalar a alternativa INCORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC286607 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre os recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) No caso de indeferimento de

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC286634 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O serviço de busca e fornecimento da informação

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC286641 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o pedido de acesso, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC286648 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo pos

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC286667 · Direito Administrativo

Considerando-se a Lei nº 12.527/2011, sobre o pedido de acesso à informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Para o acesso a informações de inter

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286668 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, analisar a sentença abaixo: O serviço de busca e fornecimento da informação não é gratuito, de modo que, sempre em caso de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada deverá s

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286685 · Direito Administrativo

Com base na Lei nº 12.527/2011 e em relação ao pedido de acesso, analisar a sentença abaixo: O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível (1ª parte). Para o acesso a informações de inter

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC286698 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, quando indeferido o acesso a informação, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão dirigido à:

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC286704 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Caso o acesso imediato não seja possível, o órgão que receber o pedido deverá:

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC286706 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias a contar da sua ciência, dirigido à:

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC286765 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificad

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC286778 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: I.

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC286805 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre as informações pessoais, analisar a sentença abaixo: As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, depen

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC286830 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre a proteção e o controle de informações sigilosas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênci

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC286834 · Direito Administrativo

Em relação à Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: I. Pôr em risco a defesa e a sobera

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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