FC439588 · Legislação de Trânsito e Transportes
São medidas administrativas previstas expressamente no Código de Trânsito Brasileiro:
CESGRANRIO · 2010
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Questões de concursos de Legislação de Trânsito e Transportes
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FC439589 · Legislação de Trânsito e Transportes
Marcos conduzia seu veículo na via pública quando começa a sentir fortes dores no peito. Seu filho, João, de 17 anos, assume a direção do veículo, para levá-lo ao hospital. No caminho, o veículo é parado por Policial Militar, que suspeita d
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC439590 · Legislação de Trânsito e Transportes
Qual é a medida administrativa prevista para o condutor que dirige veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias?
VUNESP · 2008
Ler resposta e comentário →FC439591 · Legislação de Trânsito e Transportes
Na implementação de medidas administrativas, a autoridade de trânsito
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Ler resposta e comentário →FC439592 · Legislação de Trânsito e Transportes
O fato de o condutor de veículo envolvido em acidente com vítima deixar de identificar-se ao policial e de lhe prestar as informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência constitui infração gravíssima. Qual a medida administrati
CESGRANRIO · 2005
Ler resposta e comentário →FC439593 · Legislação de Trânsito e Transportes
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a concentração de quantos decigramas de álcool por litro de sangue comprova que o condutor se acha impedido de dirigir veículo automotor?
CESGRANRIO · 2005
Ler resposta e comentário →FC439594 · Legislação de Trânsito e Transportes
Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade informando os dados a respeito do veículo, de acordo com o § 3º do artigo 280 do CTB,
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC439595 · Legislação de Trânsito e Transportes
De acordo com o artigo 280 do CTB, a infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnolo
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC439596 · Legislação de Trânsito e Transportes
De acordo com o artigo 281 do CTB, a autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no CTB e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível, e o auto de infração será a
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC439597 · Legislação de Trânsito e Transportes
Analise o artigo 284 do CTB, e assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do parágrafo (§) 1o. “O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor”. “
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC439598 · Legislação de Trânsito e Transportes
O auto de infração, se considerado inconsistente ou irregular, será arquivado e seu registro julgado insubsistente se não for expedida a notificação da autuação no prazo máximo de
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC439599 · Legislação de Trânsito e Transportes
A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no CTB e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insub
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC439600 · Legislação de Trânsito e Transportes
Na hipótese do infrator declarar pelo sistema de notificação eletrônica a opção por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, o pagamento da multa poderá ser efetuado por
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC439601 · Legislação de Trânsito e Transportes
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a notificação de autuações a pessoal de missões diplomáticas e de repartições consulares de carreira será remetida, para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC439602 · Legislação de Trânsito e Transportes
Responda à questão, de acordo com a Lei nº 14.229/21. O recurso de que trata o artigo 285 § 6º do Código de Trânsito Brasileiro deverá ser julgado, contado do recebimento do recurso pelo órgão julgador, no prazo de
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC439603 · Legislação de Trânsito e Transportes
Responda à questão, de acordo com a Lei nº 14.229/21. De acordo com o artigo 289-A, o não julgamento dos recursos, nos prazos previstos no § 6º do art. 285, ensejará a
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC439604 · Legislação de Trânsito e Transportes
Analise a questão e assinale a alternativa que preencha as lacunas de acordo com o artigo 280 do CTB. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I – tipificação da infração; II – l
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC439605 · Legislação de Trânsito e Transportes
De acordo com o artigo 284 do CTB, o pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor e no caso que o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, conforme
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC439606 · Legislação de Trânsito e Transportes
Esgotados os recursos, as penalidades (multas) aplicadas nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, serão cadastradas no
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC439607 · Legislação de Trânsito e Transportes
Assinale a alternativa que complementa corretamente o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB: “Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I. da infração; II. local, data e
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC439608 · Legislação de Trânsito e Transportes
Um condutor foi parado pelo Agente da autoridade de trânsito credenciado para o exercício das atividades de fiscalização. Durante a fiscalização do veículo, o agente constatou uma irregularidade e iniciou o procedimento de preenchimento do
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC439609 · Legislação de Trânsito e Transportes
Ocorrendo uma infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I. o prontuário do condutor, sempre que possível. II. identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipa
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC439610 · Legislação de Trânsito e Transportes
De acordo com o artigo 280 do CTB, não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC439611 · Legislação de Trânsito e Transportes
Considere as definições apresentadas a seguir: I. documento que dá início ao processo administrativo para imposição de punição, em decorrência de alguma infração à legislação de trânsito; II. procedimento que dá ciência ao proprietário do v
VUNESP · 2018
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