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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609974 · Direitos Humanos

Sobre as Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, que estabelecem um olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceram

FGV · 2025

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FC609975 · Direitos Humanos

Entre as normas, diretrizes e princípios gerais que regem a execução penal, tem-se a Constituição da República Federativa do Brasil e os Tratados e Regras de Direitos Humanos como instrumentos normativos de maior alcance, que devem, portant

FGV · 2025

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FC609976 · Direitos Humanos

É direito do preso, segundo as Regras de Mandela:

FCC · 2025

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FC609977 · Direitos Humanos

O Poder Executivo Federal instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de analisar se, à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há a faculdade ou obrigação de ser implementado um mecanismo de natureza propositiva,

FGV · 2025

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FC609978 · Direitos Humanos

A educação inclusiva, assegurada no art. 208, III, da Constituição Federal, foi também incorporada no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici

Instituto AOCP · 2025

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FC609979 · Direitos Humanos

Pedro, pessoa com deficiência, de nacionalidade brasileira, entendia que determinada estrutura estatal de poder vinha descumprindo, de forma reiterada, o seu direito à vida independente e à inclusão na comunidade, mais especificamente na pe

FGV · 2025

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FC609980 · Direitos Humanos

No que se refere aos direitos dos povos originários, considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Jurisprudência interamericana, a Constituição Federal de 1988 e as Resoluções do Conselho Nacional de Justiç

FGV · 2025

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FC609981 · Direitos Humanos

A crise dos refugiados tem sido debatida de forma extensiva na mídia atual. Refugiados são pessoas que saíram de maneira forçada de seus países para buscar refúgio e uma oportunidade de restruturação de suas vidas em outros países. Algumas

FUNDATEC · 2025

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FC609982 · Direitos Humanos

A Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura que toda pessoa idosa desfrute dos direitos fundamentais inerentes à dignidade humana. Isso inclui a preservação da saúde física e mental, bem como

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC609983 · Direitos Humanos

Celina, viúva de 83 anos, reside sozinha em imóvel de sua propriedade, localizado em área urbana valorizada. Nos últimos anos, passou a apresentar sinais progressivos de comprometimento cognitivo, embora ainda consiga realizar algumas ativi

FGV · 2025

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FC609984 · Direitos Humanos

Dentre as regras previstas expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa acerca do procedimento de Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento, tem-se que

FCC · 2025

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FC609985 · Direitos Humanos

Segundo o IBGE (2022), o Brasil possui 37,7 milhões de idosos (18% da população), com crescimento de 3% ao ano e projeção de alcançar 25% até 2060. Considerando a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei nº

FGV · 2025

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FC609986 · Direitos Humanos

Conforme a Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, determinadas condutas configuram crimes puníveis com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, além de multa. Assinale a alternativa que se enquadra como exceção a essas

AVANÇASP · 2025

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FC609987 · Direitos Humanos

A Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, surge da necessidade de atender ao prescrito na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com relação à LB

FGV · 2025

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FC609988 · Direitos Humanos

Sobre a legislação protetiva das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:

FCC · 2025

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FC609989 · Direitos Humanos

A Constituição Federal garante a proteção das pessoas com deficiência e veda qualquer forma de discriminação. Além disso, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status constitucional (conferido pelo artigo 5º,

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC609990 · Direitos Humanos

A proteção e o devido respeito aos direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais são essenciais para a garantia do seu desenvolvimento saudável e integral. Isso porque os estigmas sociais associados aos transtornos mentais sã

FGV · 2025

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FC609991 · Direitos Humanos

Considerando a Lei nº 12.288/2010, é CORRETO afirmar que:

AVANÇASP · 2025

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FC609992 · Direitos Humanos

Conforme dados do Censo de 2022, dos 5.570 municípios brasileiros, 4.833 possuíam população indígena e mais da metade dessa população vivia nas cidades. Acerca dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas e das Resoluções do Conselho Nacional d

FGV · 2025

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FC609993 · Direitos Humanos

Segundo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, “os povos indígenas têm direito a procedimentos justos e equitativos para a solução de controvérsias com os Estados ou outras partes e a uma decisão sobre essas c

FCC · 2025

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FC609994 · Direitos Humanos

A literatura brasileira tem obras densas e impactantes sobre a temática racial. Livros escritos por homens negros e mulheres negras, como Machado de Assis, Lima Barreto, Carolina Maria de Jesus, Conceição Evaristo, Jefferson Tenório e tanto

FGV · 2025

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FC609995 · Direitos Humanos

Em 2021, seguindo o procedimento detalhado pela Constituição Federal para tratados internacionais de Direitos Humanos, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerânci

FGV · 2025

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FC609996 · Direitos Humanos

Sobre os princípios de Yogyakarta, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC609997 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta. Está previsto nas Regras de Tóquio que:

FGV · 2025

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