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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC868437 · Direitos Humanos

Sobre a Regra 33 das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Todos o funcionári

CRS (PM MG) · 2026

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FC868438 · Direitos Humanos

Autoridades prisionais deverão reconhecer que mulheres presas de diferentes tradições e culturais possuem necessidades distintas e podem enfrentar múltiplas formas de para obter acesso a programas e serviços cuja implementação seja ligada a

CRS (PM MG) · 2026

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FC868439 · Direitos Humanos

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os direitos às suas respectivas descrições normativas. Coluna 1 1. Direito à Vida. 2. Direito à Integri

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FC868440 · Direitos Humanos

Sobre as disposições das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela) relativas à educação dos reclusos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Devem ser tomadas medidas para

CRS (PM MG) · 2026

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FC868441 · Direitos Humanos

De acordo com o documento “Regras de Mandela: regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos” (2016), assinale a alternativa INCORRETA.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868442 · Direitos Humanos

Em relação às Regras de Bangkok, analise as assertivas abaixo: I. Abrangem mulheres presas e infratoras submetidas a medidas não privativas de liberdade. II. Substituem as Regras de Mandela e as Regras de Tóquio. III. Consideram necessidade

CRS (PM MG) · 2026

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FC868443 · Direitos Humanos

Com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

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FC868444 · Direitos Humanos

A Lei Federal nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Considerando o disposto na referida Lei, assinale a alternativa

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FC868445 · Direitos Humanos

Considerando as disposições das Regras de Bangkok acerca da proteção à maternidade e aos direitos das crianças no contexto prisional, assinale a alternativa correta.

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FC868446 · Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise as assertivas abaixo: I. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para e

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FC868447 · Direitos Humanos

De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados nacionalmen

CRS (PM MG) · 2026

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FC868448 · Direitos Humanos

Sobre as Regras de Bangkok, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O princípio básico das regras de aplicação geral é a imparcialidade, não devendo haver discriminação alguma com base em raça, cor,

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FC868449 · Direitos Humanos

O Decreto nº 678/1992 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Segundo o referido Decreto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por membros, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por juízes naciona

CRS (PM MG) · 2026

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FC868450 · Direitos Humanos

De acordo com as regras de acesso à justiça previstas na Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências ju

CRS (PM MG) · 2026

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FC868451 · Direitos Humanos

Considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise a sentença abaixo: É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza fí

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FC868452 · Direitos Humanos

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público,

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FC868453 · Direitos Humanos

Considerando o documento de Regras de Bangkok (2016), que apresenta regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, no que diz respeito a mulheres gestantes, com

CRS (PM MG) · 2026

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FC868454 · Direitos Humanos

Considerando as Regras de Bangkok (2016), analise as seguintes assertivas: I. Nos estabelecimentos destinados a homens e mulheres, a seção das mulheres deve ser colocada sob a direção de um funcionário do sexo feminino responsável, que terá

CRS (PM MG) · 2026

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FC868455 · Direitos Humanos

Com base no Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a alternativa INCORRETA.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868456 · Direitos Humanos

A Lei nº 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). São princípios do SNPCT os seguintes, EXCETO:

CRS (PM MG) · 2026

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FC868457 · Direitos Humanos

A Agenda 2030 é um compromisso global estabelecido pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) visando à cooperação internacional para que seja possível alcançar o desenvolvimento sustentável. Para cumprir a Agenda 2030, for

CRS (PM MG) · 2026

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FC884722 · Direitos Humanos

Analise todas as assertivas abaixo, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. I - A liberdade é um direito que o indivíduo adquire, gradativamente, de ac

CRS (PM MG) · 2024

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FC884723 · Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2024

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FC884724 · Direitos Humanos

A respeito das premissas previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, marque a alternativa INCORRETA.

CRS (PM MG) · 2023

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