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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152879 · Direitos Humanos

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152880 · Direitos Humanos

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152881 · Direitos Humanos

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item. As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiên

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152882 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000. O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152883 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critéri

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152884 · Direitos Humanos

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente. A existência de deficiência não obsta a capacidade civil da pessoa para exercer seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152885 · Direitos Humanos

Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Em face desse preceito legal, julgue o item a segui

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152886 · Direitos Humanos

Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Em face desse preceito legal, julgue o item a segui

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152887 · Direitos Humanos

No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte. O atendimento à pessoa com deficiência deve ser prioritário em todas as instituições de atendimento ao público.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152888 · Direitos Humanos

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. Ao acompanhante de pessoa com deficiência serão conferidos os mesmos direitos deste no que diz respeito ao atendimento prior

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152889 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, em relação a políticas e programas sociais definidos para populações específicas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência objetiva a inclusão socioeconômica, assim como expande o atendimento prioritário ao atendente pes

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152890 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. A Lei Brasileira de Inclusão, a fim de proteger as pessoas com deficiência intelectual, veda que elas contraiam matrimônio, por não possuírem o necessário discernim

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152891 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com pessoa

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152892 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir s

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152893 · Direitos Humanos

Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item subsequente. Pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a atendimento prioritário na tramitação processual em que

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152894 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir. A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para exercer o direito à família, exercer seus direitos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152895 · Direitos Humanos

Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de condições ao exercício da cidadania, bem como para o protago

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152896 · Direitos Humanos

Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de condições ao exercício da cidadania, bem como para o protago

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152897 · Direitos Humanos

Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de condições ao exercício da cidadania, bem como para o protago

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152898 · Direitos Humanos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. Nos serviços de emergência, o direito da pessoa com deficiência a receber atendimento prioritário será condicionado aos p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152899 · Direitos Humanos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o exercício do direito à adoção.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152900 · Direitos Humanos

Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação pela sua condição, mas não será obrigada à fruição de benefícios decorrentes de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152901 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue. Pessoas com deficiência têm direito a casar e constituir união estável.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152902 · Direitos Humanos

Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. São consideradas especialmente vulneráveis as pessoas com deficiência que sejam crianças, adolescentes, mulheres e idosos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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