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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153095 · Direitos Humanos

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir. Cabe à União o controle do atendimento prioritário na administração pública federal direta e indireta.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153096 · Direitos Humanos

A NBR 9050 apresenta as figuras precedentes para abordar a proteção contra queda ao longo de rotas acessíveis: segmento A, segmento B e segmento C, em que h1 ≤ 60 cm e h2 > 60 cm. Considerando a figura apresentada, as informações a ela corr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153097 · Direitos Humanos

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153098 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004, que regem o atendimento prioritário e promovem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item seguinte. São conside

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC153099 · Direitos Humanos

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item a seguir. Para que os tratados de direitos humanos internalizados ao ordenamento pátrio al

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153100 · Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153101 · Direitos Humanos

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente. Os direitos fundamentais têm eficácia horizontal nas relações privadas, mas ainda há dúvidas quanto à sua aplicabilidade por falta de previsão expressa na Cons

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153102 · Direitos Humanos

Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens a seguir. A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153103 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A CF faz a tutela geral dos partidos políticos em capítulo do título Dos direitos e garantias fundamentais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153104 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos ind

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153105 · Direitos Humanos

Em relação a aspectos relativos aos direitos humanos, julgue o item a seguir. Além de absorver o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos norteadores do texto constitucional, a Constituição Federal de 1988 também estabeleceu meca

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153106 · Direitos Humanos

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir. Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil seja signatário equivalem às emendas cons

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153107 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos e responsabilidade do Estado e os direitos humanos na Constituição Federal, julgue o próximo item. O procurador-geral da República, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações internacionais de direitos h

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153108 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos e responsabilidade do Estado e os direitos humanos na Constituição Federal, julgue o próximo item. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a prevalência dos direitos humanos.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153109 · Direitos Humanos

Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate nacional. O Programa também visa fazer com que todos os estados da Federação protejam os dir

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153110 · Direitos Humanos

A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir. Se houver violação de algum tratado internacional de direitos humanos por município brasileiro, a União é quem responderá internacionalmente pela eventual inobserv

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153111 · Direitos Humanos

A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir. Os direitos humanos e os direitos fundamentais visam à proteção e à promoção da dignidade da pessoa humana, sendo os direitos humanos consagrados no plano internacio

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153112 · Direitos Humanos

Ainda com relação a ética, cidadania e direitos humanos, julgue o seguinte item. Na estrutura normativa, todos os tratados de direitos humanos pactuados pelo Brasil são equivalentes a regras constitucionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153113 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A fim de garantir a proteção dos direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno aos menores de dezoito anos de idade.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153114 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos humanos, com regras estabelecidas, de modo que está obrigado a garantir apenas os direitos expressos na Constituição Fede

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153115 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A inserção de regras sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 alinhou o Brasil com a comunidade internacional no que se refere ao tratamento desse assunto.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153116 · Direitos Humanos

Acerca das definições de direitos humanos e da reserva do possível, julgue os item a seguir. O princípio da reserva do possível está relacionado com problemas relativos à falta de recursos para ações dos estados para a efetivação de polític

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153117 · Direitos Humanos

Acerca das definições de direitos humanos e da reserva do possível, julgue os item a seguir. Os direitos humanos são todos os direitos previstos em legislação nacional ou acordos e tratados internacionais que dizem respeito à proteção da pe

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153118 · Direitos Humanos

Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de mod

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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