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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153119 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item. No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, é constrangido pelo Estado a contribuir para o processo sancionatório.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153120 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item. Para garantir a dignidade da pessoa humana, o conjunto normativo dos direitos humanos apresenta-se como um rol predeterminado, em que os direitos são listados de forma taxativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153121 · Direitos Humanos

Julgue o item subsecutivo, a respeito de aspectos gerais e históricos dos direitos humanos. O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil refere-se à dignidade da pessoa humana. Por essa razão, além de haver consenso acerca do conte

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153122 · Direitos Humanos

Julgue o item subsecutivo, a respeito de aspectos gerais e históricos dos direitos humanos. No Brasil, os entes federativos protegem automática e integralmente os chamados direitos humanos de segunda geração, ou direitos sociais, por força

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153123 · Direitos Humanos

No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tratos por parte dos policiais e foi encarcerado na condição de preso provisório. Durante o p

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153124 · Direitos Humanos

Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153125 · Direitos Humanos

Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153126 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, o

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153127 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Os direitos fundamentais só podem ser garantidos quando regulamentados em lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153128 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153129 · Direitos Humanos

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue o item subsecutivo. O direito de petição só se aplica ao jud

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153130 · Direitos Humanos

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue o item subsecutivo. É assegurado o acesso às informações de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153131 · Direitos Humanos

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue o item subsecutivo. O fornecimento de certidão para a defesa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153132 · Direitos Humanos

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue o item subsecutivo. A prática de racismo constitui crime ina

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153133 · Direitos Humanos

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue o item subsecutivo. As cartas dirigidas a servidor podem ser

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153134 · Direitos Humanos

Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados inte

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153135 · Direitos Humanos

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir. A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153136 · Direitos Humanos

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir. A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153137 · Direitos Humanos

No que se refere ao atendimento a pessoas em situação de rua, julgue o próximo item. A Política Nacional para a População em Situação de Rua deve ser implementada de forma centralizada pela União, de forma a se evitar a adoção de distintas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153138 · Direitos Humanos

No que se refere ao atendimento a pessoas em situação de rua, julgue o próximo item. Os comitês gestores intersetoriais instituídos pelos entes da Federação que aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua deverão contar

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153139 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, em relação a políticas e programas sociais definidos para populações específicas. A Política Nacional para a População em Situação de Rua tem por objetivo garantir o acesso a essa população às políticas públicas, est

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153140 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte. O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua tem caráter consultivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153141 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte. O Decreto n.º 7.053/2009, que tem como objeto a proteção dos direitos da população de rua, não prevê expressamente uma regra que proíba a retirada de itens das pes

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153142 · Direitos Humanos

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item. A parcela da população que utiliza como moradia ruínas de edifícios abandonados pelos proprietários está incluída na mesma proteção dedicada àqueles que estão em situação de r

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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