FC240609 · Direitos Humanos
A Lei nº 12.764/2012 considera a pessoa com transtorno do espectro autista, para todos os efeitos legais, como uma pessoa com
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direitos Humanos para VUNESP
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC240610 · Direitos Humanos
Leia as definições a seguir. I. ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais; II. programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desi
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240611 · Direitos Humanos
A Lei no 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240612 · Direitos Humanos
De acordo com o art. 1o do Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288 de 2010), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, des
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240613 · Direitos Humanos
No artigo 1º da Lei Federal nº 12.288/2010, conhecido como Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade de gênero e raça é definida como
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240614 · Direitos Humanos
O artigo 3º do Estatuto de Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) estabelece, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240615 · Direitos Humanos
A Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8o, determina que constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240616 · Direitos Humanos
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 11 da Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240617 · Direitos Humanos
Neusa é atuante no movimento negro. Foi até uma escola estadual de São José do Rio Preto e propôs realizar uma atividade de debate antirracista no dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A diretora Elisabete, recém
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240618 · Direitos Humanos
Em uma escola paulista, uma criança usava guias (colares ritualísticos da umbanda). A professora enviou um bilhete para a mãe, solicitando que a criança não viesse à escola com o adereço. A mãe indagou a professora e foi então chamada pela
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240619 · Direitos Humanos
No âmbito do livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, o Estatuto da Igualdade Racial dispõe que a fundação e manutenção de lugares reservados para a prática de cultos e para a celebração de reuniões relacionadas à religiosi
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240620 · Direitos Humanos
O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC240621 · Direitos Humanos
A criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está prevista no artigo 47 da Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, estando seus objetivos previstos no artigo 48. Dentre tais objeti
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240622 · Direitos Humanos
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240623 · Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial.
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Ler resposta e comentário →FC240624 · Direitos Humanos
No que concerne ao Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC240625 · Direitos Humanos
A respeito da Lei no 14.187/2010, que dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de discriminação racial, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240626 · Direitos Humanos
Um grupo eminente de especialistas em direitos humanos preparou um documento preliminar, desenvolveu, discutiu e refinou. Depois de uma reunião de especialistas, realizada na Universidade Gadjah Mada, entre 6 e 9 de novembro de 2006, 29 emi
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC240627 · Direitos Humanos
O Decreto nº 24.392/2018, que dispõe sobre o direito ao uso e ao tratamento pelo nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais tem, em suas considerações, que
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC240628 · Direitos Humanos
Tendo em conta as Regras de Bangkok, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240629 · Direitos Humanos
Trata-se de normatização das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Essas normas propõem olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento femi
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC240630 · Direitos Humanos
A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC240631 · Direitos Humanos
Em relação ao direito à igualdade, à identidade, à diferença e ao dever de antidiscriminação, é correto afirmar:
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC240632 · Direitos Humanos
O documento de Referências Técnicas para atuação do psicólogo sobre Relações Raciais (2017) aponta que a manutenção da percepção da cultura negra, como folclore, pode ser caracterizada como
VUNESP · 2024
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