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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC157019 · Direito Processual Civil

Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue o próximo item. O Ministério Público detém legitimidade para recorrer no processo em que tiver oficiado como fisca

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157020 · Direito Processual Civil

A respeito da fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue. A fazenda pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, o que se estende, inclusive, aos prazos no rito dos juizados especiais da fazenda púb

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157021 · Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro. Não é válida a intimação da fazenda pública por meio de publicação na imprensa oficial, caso não haja cadastro da fazenda na administração d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157022 · Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública. A prerrogativa de prazo em dobro que as pessoas jurídicas de direito púb

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157023 · Direito Processual Civil

Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do advogado público será regressiva e aferida mediante a verificação de culpa.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157024 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. Em consonância com o princípio da isonomia, a regra processual que assegura prazo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157025 · Direito Processual Civil

Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. A advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157026 · Direito Processual Civil

Acerca de pressupostos processuais e advocacia pública, julgue o item a seguir. Nos processos judiciais, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal goza de prazo privilegiado para contestar e recorrer, sendo comuns os prazos dos demais atos p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157027 · Direito Processual Civil

A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, da execução contra a fazenda pública e dos auxiliares da justiça, julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Civil. Situação hipotética: Procurador de determinado estado da Federa

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157028 · Direito Processual Civil

Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em hospital público de determinado estado, João ficou com uma deformidade no corpo, razão pela qual ajuizou ação de reparação de danos em desfavor do referido estado. Tendo como referênci

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157029 · Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória. Situação hipotética: Em ação que tramita pelo procedimento comum, determinado município foi intimado de

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157030 · Direito Processual Civil

Pedro, motorista da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, conduzia um veículo do referido ente público, quando provocou acidente automobilístico que resultou na incapacidade física e mental de Flávio. Após a interdição de Flávio, seu a

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157031 · Direito Processual Civil

Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue o próximo item. Os integrantes da advocacia pública são elegíveis e podem integrar qualquer órgão da Ordem dos Adv

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157032 · Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, ação popular, ação civil pública, reclamação constitucional e Defensoria Públic

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157033 · Direito Processual Civil

Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente. Em processo judicial cível no âmbito do DF cuja parte autora seja patrocinada por advogado particular e cuja parte ré seja assistida por defensor público da DPDF, so

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157034 · Direito Processual Civil

Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157035 · Direito Processual Civil

Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157036 · Direito Processual Civil

Acerca da capacidade postulatória e do litisconsórcio, julgue o item a seguir. A capacidade postulatória, definida como a autorização legal para atuar em juízo, é prerrogativa de advogados públicos e privados e defensores públicos, por exem

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157037 · Direito Processual Civil

Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue o próximo item. A unidade, princípio institucional da defensoria pública, significa que seus membros podem substit

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157038 · Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro. O registro de ato processual eletrônico deve ser feito em padrões abertos e atender ao requisito da temporalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157039 · Direito Processual Civil

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. De acordo com o regime jurídico adotado pelo Código de Processo Civil em vigor, sentença é todo ato do magistrado que, em primei

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157040 · Direito Processual Civil

Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir. Caso o processo tramite em segredo de justiça, o terceiro juridicamente interessado poderá requerer ao juiz a certidão do dispositivo da sentença, bem como d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157041 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. O Código de Processo Civil (CPC) mitiga expressamente a incidência do princípio d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157042 · Direito Processual Civil

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte. Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistênci

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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